A Fenajufe encaminhou, na última quinta-feira (28), ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitando alterações no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da Federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função.
A Federação explicou no expediente que as atribuições do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça descrita no Ato nº 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024 é o que há de mais atual para o referido cargo. Por outro lado, a descrição do cargo de oficial no manual da JF inclui “atividades administrativas pertinentes ao local de lotação” – que não é apropriado ao cargo e pode levar à desvio de função.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu normas mais claras para as novas atribuições dos oficiais de justiça impulsionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que se levasse em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução do cargo, permitindo melhor adequação às demandas atuais e um aproveitamento mais eficiente das ferramentas disponíveis – incentivando a modernização do sistema judiciário.
No ofício, a Fenajufe destacou que o CNJ avaliou que a nova configuração dos processos judiciais, principalmente eletrônicos, e a organização das unidades judiciárias – especialmente após a adoção do teletrabalho – evidenciam a necessidade de reformular alguns métodos e processos de trabalho.
Para a Fenajufe, um exemplo dessa mudança está relacionado aos oficiais de justiça, cujas atribuições têm sido significativamente impactadas pela tecnologia. Por meio das funcionalidades mais recentes das ferramentas de comunicação e dos sistemas, os oficiais e oficialas de justiça podem realizar esses atos processuais eletronicamente. Isso representa uma significativa otimização dos recursos, ao mesmo tempo em que agiliza o andamento dos processos judiciais.
Considerando esses argumentos, portanto, a Federação requereu que o CJF reconfigure a descrição das atribuições do cargo de oficial de justiça, no âmbito da Justiça Federal, nos moldes da Justiça do Trabalho, levando em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução nesse campo específico.
Da Fenajufe
