Atendendo ao pedido feito na semana passada pela Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, agendou para a noite desta quarta-feira (19) uma reunião com coordenadores da Federação para tratar do reajuste salarial, da negociação dos dias parados, do orçamento do Judiciário, entre outros assuntos.
Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe uma retificação ao Congresso separando as rubricas com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados.
A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.
