Em audiência realizada nessa terça (12), dirigentes da Fenajufe solicitaram ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, que vote pelo pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. O ministro faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise, e se comprometeu a analisar a questão detalhadamente.
Durante a reunião, Soraia Marca e Leopoldo de Lima (coordenadores da Federação), Alexandre Marques (assessor institucional), João Marcelo (membro da Assessoria Jurídica Nacional – Cezar Britto Advogados Associados) e Alberto Brambila (representante do Sijufego/GO) apresentaram ao ministro todo o histórico de luta da Fenajufe e dos Sindicatos de base para garantir os direitos das servidoras e servidores relacionados aos quintos. Desde o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 638.115) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que resultou na absorção dos quintos (referentes ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001), há um esforço contínuo para reverter essa decisão e garantir o pagamento justo aos servidores.
Após um intenso trabalho de articulação política e mobilização, a categoria obteve a vitória no final do ano passado com a aprovação da Lei nº 14.687/2023, que proibiu a absorção dos quintos incorporados em parcelas remuneratórias. No entanto, o CJF questiona os efeitos retroativos dessa lei no pagamento dos quintos que já foram absorvidos.
A situação é preocupante, pois além de terem seus direitos retirados abruptamente com a decisão do STF, os(as) servidores(as) não receberam a primeira parcela da recomposição salarial com índice de 6%, em fevereiro de 2023, causando uma disparidade salarial significativa na categoria. As perdas salariais ultrapassam 30% e o número é ainda maior para os servidores afetados pelos quintos absorvidos.
Durante a audiência, o advogado João Marcelo apresentou argumentos técnicos e jurídicos ao ministro, ressaltando que a Lei nº 14.687/2023 protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.
O julgamento que trata dessa questão dos quintos no CJF teve início em 26 de fevereiro, e a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pagamento retroativo dos valores absorvidos. O Conselho adiou a decisão com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos (TRF3) antecipou seu voto contrário aos servidores no último momento.
O tema não foi incluído na pauta da próxima sessão agendada para segunda-feira (18). Mesmo assim, a Fenajufe e os sindicatos acompanharão a sessão e continuarão buscando apoio de todos os conselheiros.
Com foto e informações da Fenajufe.
