Dando continuidade à agenda de compromissos no Senado com o objetivo de conquistar apoio para os projetos de interesse dos servidores do Judiciário federal, o coordenador Roberto Ponciano reuniu-se na tarde da terça-feira, 28, com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) e, na sequência, com a assessoria de Paulo Paim, senador do PT pelo Rio Grande do Sul. Na pauta, a tramitação das PECs 54/2013 e 56/2014, bem como dos PLCs 25/2015 (antigo PL 7027/2013) e 28/2015 (na Câmara, PL 7920/2014).
Com a assessoria de Jucá, o coordenador da Fenajufe, acompanhado pelo diretor do Sindjus/DF Jailton Assis e pela delegada sindical do Sindjus/DF, Eliane Alves, foi recebido pela chefe de gabinete Mariângela Fialek. Pouco depois o próprio Romero Jucá se juntou ao grupo.
Sobre o PLC 28/2015 (7920/2014 na Câmara dos Deputados), Jucá se comprometeu a apoiar o projeto e não apresentar destaques ao texto, o que tornaria a tramitação mais lenta. A Fenajufe solicitou ao senador que ele apresentasse destaque à LDO – Orçamento da União -, para garantir o pagamento dos reajustes ainda este ano.
Jucá também se comprometeu a trabalhar também pela aprovação do PLC 25/2015 (antigo 7027/2013), do qual será relator, atendendo pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser informado de que a Federação havia solicitado que o Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) fosse o relator, o peemedebista informou que já remeteu à presidência da CCJ no Senado, o pedido pela relatoria.
O senador informou ainda que também será o relator da PEC 56/2014, a pedido do ministério da Previdência. A PEC 56 trata da aposentadoria integral dos servidores incapacitados e da integralidade das pensões, anteriores à Emenda Constitucional nº 47 de 2003. Roberto Ponciano solicitou então ao senador que a PEC 54/2013 fosse desapensada e entregue ao senador Lindbergh Farias, ao que foi informado pela assessoria do parlamentar, que o apensamento das propostas se deu por ser maior a possibilidade de aprovação ainda este ano, da PEC 56. Ponciano reiterou o pedido de individualização do processe de tramitação das PECs, uma vez que a 54 trata de matéria diversa da 56. A Federação irá encaminhar ofício ao senador, com a solicitação.
Para o coordenador da Fenajufe são necessárias algumas considerações sobre a reunião. “O fato do próprio TSE ter pedido que Jucá seja o relator do PLC 25/2015 sinaliza para o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, para aprovação do projeto que já tem orçamento no anexo V da LDO”, avalia. Sobre o PLC 28/2015, Ponciano destaca que “houve compromisso do senador em evitar os destaques e realizar interlocuções junto ao governo para a consecução das verbas”. Já em relação às PECs 54 e 56, o coordenador deixa claro o posicionamento da Fenajufe. “O senador sinaliza que há acordo com o ministério da Previdência para resolver a questão da aposentadoria por invalidez. Todavia, este projeto não resolve a questão das pessoas com deficiência, nem dos servidores com direito à aposentadoria especial. Insistiremos na tramitação em separado da PEC 54/2013 para que possamos avançar nessa pauta”, informa.
Em seguida o coordenador Ponciano se reuniu com a Assessora Parlamentar do senador Paulo Paim (PT/RS), Denise Campelo para tratar do apoio do gabinete à tramitação do PLC 28/2015 e das PECs 54/2013 e 56/2014. Ponciano informou à assessoria que Romero Jucá será o relator da PEC 56 a pedido do governo e Lindbergh Farias da PEC 54, a pedido da Fenajufe (leia AQUI), bem como do pedido de desapensamento a ser enviado pela Federação a Jucá.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe
