De acordo com o secretário-geral adjunto, a comissão focou seus estudos com base nas emendas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] ao PL 6697/09, tanto a que propõe o subsídio como a que propõe a GDI [Gratificação de Desempenho Institucional], além de outros cenários apresentados por outras entidades. Ele disse, ainda, em resposta aos vários questionamentos da Fenajufe, que o trabalho produzido não confrontou o impacto dos cenários estudados com o do PL original e nem com a emenda do deputado Roberto Policarpo [PT-DF], apresentada ao PL 6697/09, situações que não foram objeto de estudo do grupo de trabalho.
Tais informações foram questionadas pelo coordenador Jean Loiola, que considerou fundamental que tivessem sido feitos estudos comparativos entre as propostas que estão sendo discutidas e o projeto original. Leopoldo Klosovsky afirmou que a comissão vai se empenhar para ter esses comparativos antes da apresentação da versão final do trabalho, sem prejudicar, no entanto, o fechamento da proposta antes do envio da Lei Orçamentária Anual [LOA] ao Congresso Nacional.
De acordo com o representante do MPU, até o momento não há qualquer processo de negociação entre a PGR e o governo federal quanto ao reajuste salarial da categoria.
Fenajufe apresenta preocupações
O coordenador da Fenajufe apresentou algumas preocupações importantes durante a reunião com o secretário-geral adjunto do MPU. Ele ponderou, por exemplo, que tanto a Casa Civil como o Ministério do Planejamento já manifestaram resistência em conceder o modelo de subsídio para todos os setores da categoria, o que, segundo Jean, poderia gerar grandes diferenças salariais numa mesma carreira, conforme ocorreu com outras categorias do funcionalismo público. “Considerando que até o momento não há qualquer negociação em curso com o Executivo, ponderei que a administração do MP, optando pelo modelo de subsídio, precisa considerar essa preocupação para que a proposta final, a ser votada no Congresso, não seja diferente da que a PGR tenha apresentado à categoria. Até porque a emenda sugerida pelo deputado Reginaldo Lopes não tem parâmetro em qualquer outra carreira, no que se refere ao patamar salarial dos técnicos e também à aplicação desse modelo remuneratório a uma multiplicidade tão grande de cargos numa mesma carreira. Essa é uma situação própria do MPU e precisamos ficar atentos”, afirma Jean.
O coordenador da Fenajufe também explicou que a assessoria parlamentar da Fenajufe e consultores legislativos da Câmara têm apontado que haveria vício de iniciativa na emenda que altera a forma de remuneração do projeto original. Segundo Leopoldo Klosovsky, nesse cenário a PGR enviaria um novo projeto ao Congresso Nacional.
O representante do MPU também informou que, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração trabalha com a possibilidade de implementar o reajuste em até quatro vezes. Segundo ele, todas as questões levantadas pelo GT ainda precisam ser ratificadas pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para somente depois ser apresentada a proposta final.
Além dos dirigentes sindicais, também participaram da reunião com o secretário adjunto a coordenadora do GT, Roberta Almeida.
Da Fenajufe – Leonor Costa
