O coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui) e a diretora do Sintrajud-SP Inês Leal de Castro, se reuniram na tarde dessa terça-feira (02) com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, para apresentar várias reivindicações da categoria. Além dos dirigentes sindicais, também participou da reunião o Secretário Geral da Presidência do TST, Anselmo Rocha Nóbrega.
O primeiro ponto da pauta foi uma das principais questões que preocupa a categoria no momento: a aprovação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal e tramita na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Melqui explicou ao ministro o andamento do projeto e os impasses enfrentados pela categoria no que se refere à falta de previsão orçamentária para a aprovação e a implementação do novo Plano de Cargos e Salários ainda em 2010. Ele informou, também, sobre as conversas que a Fenajufe tem tido com vários parlamentares e com representantes do Judiciário Federal, no sentido de cobrar agilidade nas negociações com a área econômica do governo.
“Explicamos ao ministro as dificuldades que temos enfrentado nesse momento. Ressaltamos também a necessidade de garantir a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre desse ano, devido aos diversos entraves que ainda poderão vir, pelo fato de este ser um ano eleitoral”, afirmou Melqui, ao solicitar o apoio do ministro.
Entre os entraves, Melqui citou o PLP 549/09, que tramita na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a aprovação do projeto colocará em risco qualquer proposta de revisão salarial dos servidores, inclusive a aprovação do PL 6613/09. “Além da falta de reajuste, falei de outros prejuízos, como a impossibilidade de novos concursos públicos para servidores e magistrados e a falta de recursos para investimentos em melhorias nos serviços prestados pelo Judiciário”, explica.
Os dirigentes sindicais pediram que Milton de Moura França procure o ministro Gilmar Mendes e coloque a preocupação da Fenajufe e a reivindicação dos servidores quanto à aprovação do projeto. “Pedimos que ele nos ajude na intervenção do Judiciário junto ao Executivo, aos parlamentares e também aos demais ministros”, disse Melqui.
O presidente do TST ouviu atentamente as preocupações apresentadas pelo coordenador da Fenajufe e pela diretora do Sintrajud e garantiu que assim que tiver oportunidade conversará com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, sobre o assunto. Quanto ao PLP 549, ele avalia que essa proposta não será aprovada esse ano. Para ele, esse projeto é bastante impopular e não passaria no Congresso em um ano eleitoral.
Reajuste do auxílio alimentação
Outra reivindicação apresentada pelos servidores foi sobre o reajuste do auxílio alimentação no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. O coordenador da Fenajufe lembrou da diferença no valor em relação às demais justiças e argumentou que a Fenajufe reivindica, há anos, um tratamento isonômico para todos os servidores do Judiciário Federal.
O valor do auxílio pago hoje na Justiça do Trabalho é de R$ 590,00 e os dirigentes sindicais reivindicaram a equiparação com o TSE, cujo benefício já está em R$ 637,00. “O nosso objetivo é garantir que todos os servidores recebam o mesmo benefício, em todos os ramos do Judiciário Federal. Reivindicamos a equiparação com o maior valor ou pelo menos a isonomia com a Justiça Federal, que é de R$ 630,00”, afirmou.
O ministro garantiu aos dirigentes sindicais que analisará essa reivindicação. De acordo com Melqui, a Fenajufe continuará em contato no TST para obter retorno sobre a decisão do ministro.
Passivos da URV
Na reunião de hoje, o presidente do TST informou ao coordenador da Fenajufe que o tribunal fechou um acordo com o Ministério do Planejamento para quitar os passivos da URV (11,98%) em quatro exercícios, iniciando o pagamento agora em 2010. Ele também confirmou que há verba para pagar parte desses passivos e informou que, para isso, aguarda o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre a questão.
“O ministro nos disse que as folhas de pagamento dos passivos já estão prontas e que assim que a AGU der o parecer, e se o mesmo for favorável, o tribunal pagará logo em seguida”, afirma Melqui. A avaliação do ministro é que o despacho da AGU deve sair ainda esta semana.
Jornada de 6 horas, Resolução 53 e assédio moral
Ao final da reunião, o coordenador da Fenajufe e a diretora do Sintrajud-SP apresentaram algumas reivindicações referentes às condições de trabalho na JT. Um dos temas tratados foi a questão da jornada de 6 horas, apresentada pelos dirigentes sindicais como uma luta histórica da categoria, mas que está ameaçada em função da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. Eles ressaltaram que em alguns tribunais, como STJ, os servidores continuam trabalhando seis horas e ponderaram que esse impasse poderia ser solucionado com a contratação de novos servidores, por meio de concurso público. Melqui citou como exemplo o caso de algumas varas trabalhistas de São Paulo, em que há menos de dez servidores para dar conta de mais de 10 mil processos.
Ele também falou da preocupação da Fenajufe com a Resolução 53, do CSJT, que, no caso de alguns Estados, implicará na redução do número de varas. Nesse sentido, o coordenador da Fenajufe ponderou que o conteúdo da Resolução deveria considerar as especificidades de cada região.
O presidente do TST informou que a Resolução será apreciada na próxima sessão do Conselho, marcada para esta sexta-feira, 5 de março, e garantiu que será considerada a situação de cada Estado.
O coordenador da Fenajufe também sugeriu a realização de uma Campanha Nacional contra o Assédio Moral e sobre Saúde do Trabalhador, considerando alguns problemas que vem sendo enfrentados pelos servidores, especialmente com a política da Meta 2, implementada pelo CNJ. Para eles, o grande volume de trabalho e a falta de servidores para julgar todos os processos são dois dos principais elementos que tem facilitado a incidência do assédio moral em todo o Judiciário, especialmente na Justiça do Trabalho.
Sobre a Meta 2, o ministro se limitou a dizer que essa é uma decisão do Conselho Nacional de Justiça e que, por isso, não pode fazer nada, a não ser cumpri-la. Em relação à campanha contra o assédio moral, Moura de França disse que concorda com a reivindicação dos dirigentes sindicais e sugeriu que a Fenajufe procure um conselheiro e apresente uma proposta para ser apreciada pelo CSJT.
“Embora o ministro não tenha se comprometido com várias de nossas reivindicações, a reunião pode ser considerada positiva, já que ele garantiu analisar e encaminhar algumas questões, como o pagamento dos passivos da URV, o aumento do auxílio alimentação e a campanha contra o assédio moral”, avaliou Melqui.
Da Fenajufe – Leonor Costa
