A Fenajufe se reúne hoje, 5 de junho, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Melo, para tratar de várias questões de interesses dos servidores da Justiça Eleitoral, em especial sobre a regulamentação da Lei 11.416/06. Na última sexta-feira, 1º de junho, o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, informou ao coordenador-geral da Federação Roberto Policarpo que o presidente do TSE não vai assinar a portaria conjunta regulamentando o PCS, com os itens referentes a remoção, ingresso e enquadramento, capacitação e critérios para ocupação de funções comissionadas. Todos os demais presidentes dos tribunais superiores assinaram a portaria, que deverá ser publicada nesta semana. De acordo com informações do DG do STF, Marco Aurélio Melo apresentou divergência em dois pontos referentes à remoção: 1º] que os servidores em estágio probatório participem da remoção; e 2º] que seja estabelecido interstício de três anos para que o servidor removido possa participar de novo processo de remoção. O ministro vai definir uma regulamentação própria na Justiça Eleitoral. Na reunião de hoje, além desse assunto, os coordenadores da Fenajufe vão tratar de outros, como o pagamento do reenquadramento (artigo 22 do PCS) em toda a Justiça Eleitoral.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
