Em mais um esforço para incluir os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU, na tarde de ontem (25/02), em audiência previamente agendada, a Fenajufe se reuniu com a ministra Cármen Lúcia para tratar da ADPF n. 326 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) cuja autora é a Federação.
Nessa Ação, a Fenajufe pede que haja no PLOA a obrigatoriedade da inclusão da totalidade da previsão orçamentária concernente aos órgãos do Poder Judiciário da União e do MPU (leia aqui o teor da ADPF).
Os coordenadores plantonistas, João Batista e Saulo Arcangeli, reivindicaram à ministra que fosse proferida decisão antes da votação do orçamento. Mencionaram a decisão da ministra Rosa Weber no MS 33.186, que determinou ao Congresso Nacional a inclusão dos recursos no anexo V do PLOA 2015, mas que está sendo descumprida pelo relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Os dirigentes da Fenajufe estavam acompanhados dos advogados Danilo Prudente Lima e Rodrigo Barbosa, que na oportunidade entregaram memoriais à ministra.
Cármen Lúcia disse aos dirigentes da Federação que vai submeter a ADPF à apreciação do Plenário da Corte com o intuito de pacificar e consolidar a questão. Havendo entendimento favorável à obrigatoriedade de inclusão, ficará pacificada a matéria vinculando os próximos orçamentos anuais.
