Entre os temas tratados no encontro, a carreira, nível superior, quintos, polícia judicial, veto 10/23, assédio e teletrabalho
Em busca do apoio do Executivo nas pautas importantes para as servidoras e servidores do PJU e MPU, a Fenajufe se reuniu, nesta quarta-feira (28), com o assessor especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr. O assessor foi anunciado pela ministra Esther Dweck no comando da Secretaria de Gestão de Pessoas – que reúne cerca de 200 órgãos e entidades e 1,3 milhão de servidores públicos.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da assessora técnica Vera Miranda e da presidenta do Sisejufe/RJ, Eunice Barbosa; o encontro foi articulado pelo Sindicato que convidou a Federação.
O encontro teve importância fundamental tendo em vista que os servidores do PJU e MPU são os únicos que precisam negociar com os três Poderes da República para aprovarem os projetos de interesse da categoria. Dessa forma, na avaliação das coordenadoras, a reunião foi considerada estratégica.
No início da reunião, as diretoras explicaram a estrutura da carreira do Judiciário e MPU, dos cargos de auxiliar, técnico e analista – das especialidades, do percentual que cada cargo ocupa na carreira e como estão distribuídos nas áreas de atuação. Além disso, mencionaram que o debate tem sido feito por dentro, tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Ministério Público.
A Fenajufe apontou, ainda, a necessidade da compreensão pelo Executivo do funcionamento do Judiciário para o apoio na construção de uma carreira sólida que chegue à população com excelência e também valorize quem presta esse serviço.
NS
No início do encontro, a Fenajufe relembrou a conquista do nível superior para os técnicos do PJU com a publicação da Lei nº 14.456/22, fruto de muita luta da Federação e dos Sindicatos em 2022. No dia 15 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF — que contesta o NS para os técnicos do PJU. Relator, o ministro apontou “ilegitimidade ativa” da associação nacional que ajuizou a ação.
MPU
Com relação ao NS para os servidores do Ministério Público da União, as dirigentes ressaltaram a importância da derrubada dos vetos parciais ao PL 2969/22 que tratam do nível superior e da não absorção dos quintos. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no dia 3 de maio; no entanto, a Lei 14.591/23 foi sancionada no dia 25 de maio com veto aos artigos 2º e 3º que tratam dos temas (Veto nº 10/2023).
Quintos
As diretoras falaram sobre o PL 2342/22 que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio com emendas articuladas pela Federação – apensado a ele está o PL 683/23, que dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do CNJ:
● a primeira emenda impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial;
● a segunda emenda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;
● já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);
● e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Polícia Judicial
A Fenajufe também tratou do PL 2447/22 e a necessidade da incorporação de emendas para regulamentação da polícia judicial, uma vez que o projeto aborda pontos específicos e não da regulamentação da polícia como um todo. O PL está na Comissão de Administração e Serviço Público aguardando o parecer do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Licença para desempenho de mandato classista
Sobre a licença para mandato classista, as diretoras destacaram que é importante a manutenção do dirigente na folha de pagamento. Como está hoje, com o ônus para as entidades, a remuneração do sindicalista deixou de ser paga pelo órgão, um prejuízo para os sindicatos, em especial aqueles com menos filiados.
José Celso lembrou da discussão hoje no governo sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no País para garantir o direito de negociação coletiva para as entidades sindicais, sindicalização e a liberação para mandato classista.
Teletrabalho/Trabalho híbrido
Outro tema importante tratado pela Federação foi com relação ao teletrabalho. As diretoras defenderam o trabalho híbrido devido ao sofrimento e adoecimento dos servidores em decorrência de assédio moral e institucional que ocorre no Poder Judiciário. A Fenajufe salientou que o mote para o próximo período será tratar da qualidade de vida no trabalho.
Portas abertas
O assessor se colocou à disposição da Federação e abriu as portas da secretaria para novas reuniões com a Fenajufe e pontuou que muitos temas são de interesse geral dos servidores públicos, como por exemplo o teletrabalho e o assédio. José Celso é especialista em carreira e tem diversos trabalhos sobre o tema. Ele também participou do curso de formação de lideranças promovido em 2021 pela Fenajufe e também do último encontro de analista da Federação, em dezembro de 2022.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
