Os coordenadores da Fenajufe Adilson Santos, Eugênia Lacerda e Joaquim Castrillon, acompanhados pelo diretor do Sintrajufe/PI, Francisco Gomes, estiveram nesta quarta-feira,8, com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a entrega de um documento produzido pela Fenajufe que traça um breve histórico de luta dos servidores do judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015. Nele também estão retratados os diversos ataques do governo à autonomia do Judiciário, inclusive com cortes orçamentários em mais de um exercício. O material será entregue em mãos aos presidentes dos Tribunais Superiores.
A ministra informou que na semana passada tratou do tema – o PLC 28 – com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, Lewandowski discorrreu sobre as várias reuniões com representantes do governo, que tem sinalizado uma contraproposta ao Judiciário.
Os coordenadores informaram à ministra que essa promessa o governo já fez em vários momentos e que o problema é o prazo nunca cumprido e, quando o faz, a proposta vem muito rebaixada, como foi o caso dos 21,13% apresentados ao Judiciário pelo MPOG.
Laurita Vaz reconheceu o momento delicado pelo que passam os servidores do Judiciário com as grandes perdas sofridas ao longo dos últimos anos e classificou de tentativa de achincalhe o que o governo tem feito publicamente em torno do projeto. A ministra admitiu que na condição de presidente em exercício pouco poderá fazer quanto ao que é solicitado no documento, preferindo aguardar o retorno do presidente do tribunal, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
Ao final da reunião, a presidente em exercício do STJ se dispôs a intermediar um encontro entre o CNG da Fenajufe e o presidente do Tribunal e manifestou interesse em acompanhar os desdobramentos das visitas aos Tribunais Superiores, para saber se os presidentes irão atuar isolados ou em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores do Judiciário federal, cedendo obsequiosamente ao argumento de “crise” seguidamente invocado pelos governos. “Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da Nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.
Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto. “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.
Em seguida a comitiva se reuniu com o Diretor-Geral do STJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos.
Mobilização nos tribunais
Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita o conjunto das seguintes providências:
– atuação articulada e direta em conjunto com os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;
– envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;
– manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;
– emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o Presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a Presidente Dilma Rousseff e seus Ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;
– emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos Servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos Órgãos do Poder Judiciário da União;
– outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim. Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol da implementação do reajuste salarial da categoria dos Servidores.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Atualizada às 13h30 do dia 9/07/2015
