Na tarde de quarta-feira (25/02), os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Saulo Arcangeli, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, a Federação fez veemente apelo para que o PGR leve ao conhecimento da Ministra Rosa Weber, relatora do MS 33186/2014, que o Congresso Nacional não consignou no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2015) os recursos destinados aos projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.
O PGR é autor do Mandado de Segurança cujo pedido é para que o Executivo não corte unilateralmente os recursos orçamentários enviados pelo STF e PGR. Houve decisão favorável nesse MS por parte da ministra Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo PJU, CNJ, MPU e CNMP sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015. Acontece que o Congresso descumpriu a decisão da ministra.
“Alertamos ao Procurador-Geral da República que o Congresso Nacional está descumprindo uma decisão emanada do próprio Supremo, daí nosso pedido para que o PGR, autor do mandamus, leve ao conhecimento da ministra Rosa Weber a informação sobre o total descaso do Congresso Nacional por não ter incluído ainda no anexo V os recursos destinados ao PL 7919 e 7920, é preciso que se assegurem esses orçamentos no anexo V, condição formal para que os referidos projetos estejam em condições de serem apreciados”, relata o coordenador João Batista.
“É necessário manter a exigência para que o PGR garanta os recursos necessários para implementação do PL 7019 dos servidores do MPU e, como autor do Mandado de Segurança, interceda para que seja cumprida a liminar despachada pela Ministra Rosa Weber que obriga o congresso a incluir no orçamento de 2015 as propostas orçamentárias dos PLs 7019 e 7020”, afirma o coordenador Saulo Arcangeli.
O Procurador Rodrigo Janot concordou com os dirigentes e se comprometeu a manter o esforço para garantir no orçamento os recursos para a revisão salarial dos servidores.
A Fenajufe protocolou ofício com a pauta atualizada de reivindicações dos servidores do MPU no dia 13.02.15 e aguarda uma nova reunião para tratar de outros temas elencados no documento encaminhado ao PGR, inclusive a composição de uma mesa de negociação para tratar dos itens da pauta interna e uma comissão para elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para a categoria.
Como parte interessada na questão, a Fenajufe também já requereu audiência com a Ministra Rosa Weber para cobrar providências quanto ao desrespeito do Congresso Nacional por não ter incluído, até agora, no Anexo V do PLOA os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU.
