Primeiro resultado foi a aprovação da resolução que regulamenta a redistribuição de servidores
Na sexta-feira (08/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, foram recebidos pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, acompanhado da diretora geral do TSE, Leda Marlene Bandeira, e de outros assessores. A audiência aconteceu a pedido da Federação, pois a reunião anterior ocorreu durante um intervalo de sessão do STF, o que não permitiu o necessário aprofundamento das principais questões que compõem a pauta de reivindicações da categoria, sobretudo no que diz respeito à Justiça Eleitoral.
Na audiência, realizada no gabinete do ministro, os dirigentes da Fenajufe deram continuidade às cobranças feitas anteriormente, da atuação e envolvimento direto dele no esforço de abrir negociação com o governo para garantir a manutenção de previsão orçamentária para o PL 6613/09 e também para o PL 7027/13. O ministro afirmou que o TSE está fechando seu orçamento e, assim como o STF e os demais tribunais superiores, deve encaminhar mensagem ao Ministério do Planejamento para que se faça incluir, no anexo 5 do PLOA 2015, a previsão orçamentária para implementar o PL 6613/09, para assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria em todo o país.
PL 6613/09
Toffoli reiterou que já havia combinado com Lewandowski uma atuação conjunta perante o governo para assegurar orçamento para aprovação do PL 6613/09. Os dirigentes da Fenajufe disseram que, justamente pela falta de respeito do governo a um direito fundamental, que é a data base, a categoria fica obrigada a continuar buscando soluções alternativas para atualizar salários no Judiciário, como se dá agora com esta atual gestão do TSE. O ministro chegou a comentar que a matéria sobre a data base está em julgamento no STF. Ainda não há decisão sobre o assunto porque o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não cumpriu a promessa de incluir a matéria em pauta antes de sua aposentadoria. Outro ministro que contribuiu para que ainda não tivesse ocorrido o julgamento é Teori Zavascki, que pediu vista quando a votação apontava dois votos favoráveis aos servidores e um contrário.
Ao ouvir dos dirigentes da Fenajufe as colocações sobre a urgência e a importância da aprovação do PL 6613/09 e a necessita da manutenção da previsão orçamentária para sua implementação, Toffoli confirmou que o corpo técnico dos tribunais estaria em contato com o corpo técnico do governo para encaminhar essa questão. Ele disse ainda que, tanto ele como o ministro Lewandowski estariam de sobreaviso para entrar em cena caso essa interlocução do corpo técnico encontre algum problema.
Os coordenadores da Federação lembraram ao ministro Toffoli que, em 2011, o Judiciário Federal incluiu a previsão orçamentária para o PL 6613/09, que foi cortada pela presidente Dilma quando do envio do PLOA ao Congresso em 31 de agosto daquele ano. Por isso cobraram um trabalho preventivo para evitar que ocorra novamente o mesmo fato. Indagado sobre isso, ele disse que acompanhou o caso e que “o Peluso não soube responder à altura”.
Toffoli ponderou sobre o ritmo do Congresso, lento e esvaziado, e que o esforço concentrado previsto para a primeira quinzena de setembro talvez nem ocorra, o que seria uma dificuldade para a tramitação do projeto. Porém, na última sessão houve a aprovação do PL 2201/11, uma das demandas de interesse dos magistrados, que trata da chamada substituição de oficio, que assegura uma gratificação de um terço do valor do subsidio para o magistrado que substituir um juiz de férias ou atuar em varas que esteja sem magistrado, etc. Por isso, o ministro foi cobrado para que as questões de interesse dos servidores sejam tratadas pela cúpula do Judiciário com o mesmo empenho que são tratados os assuntos que beneficiam os magistrados, como fez Lewandowski com relação ao PL 2201/11.
PL 7027/13
Sobre o PL7027/13, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios, Toffoli reafirmou o compromisso de acompanhar o projeto até sua aprovação. Ele informou que o relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), já teria finalizado o relatório, com posição favorável à aprovação do projeto, e que ele iria atuar para garantir a retomada da tramitação. Mas este relatório ainda não foi publicado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara.
Os dirigentes da Fenajufe também reforçaram a necessidade de assegurar a previsão orçamentária para a implementação deste projeto e Toffoli disse que está ciente disso e que vai garantir dotação orçamentária para este fim.
Redistribuição Aprovada
Os diretores da Fenajufe cobraram do ministro Dias Toffoli a aprovação da resolução que regulamenta a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral. O que acontece atualmente é que os servidores vivem uma insegurança muito grande devido à falta de regulamentação para redistribuição, pois os TREs tratam o assunto de maneiras diferentes. Por isso a regulamentação da redistribuição beneficiará muitos servidores que querem se movimentar e ir para perto de suas famílias.
Como o relator do projeto, ministro Henrique Neves, acatou as alterações no texto propostas pela ministra Luciana Lossio, que havia pedido vista, a matéria já estaria pronta para entrar em pauta na sessão do TSE. Durante a audiência, Toffoli comprometeu-se a colocar o processo em pauta, o que realmente aconteceu nesta terça-feira (12/08), quando a resolução foi aprovada. A Fenajufe aguarda a publicação da resolução para divulgar à categoria.
Concurso Nacional de Remoção
A diretora geral do TSE, Leda Bandeira, enviou ofício aos TREs, no dia 31 de julho, no qual solicita a manifestação dos tribunais regionais, até o dia 15 de agosto, acerca do interesse em participar do certame. A publicação do edital está prevista para o dia 13 de outubro, com previsão de efetivação das remoções no mês de janeiro de 2015.
Avaliação da audiência
Para Adilson Rodrigues: “o ministro e sua equipe demonstraram um esforço de pronto atendimento à direção da Fenajufe e se comprometeram a atuar em defesa do PL 6613/09 e outros itens da pauta dos servidores da Justiça Eleitoral, mas nós esperamos que isso aconteça, de forma concreta e efetiva, desde já e, portanto, antes das eleições, porque parece que o tempo que o ministro se propõe a atuar estaria diferente da urgência de tempo que nós estamos trabalhando para superar o congelamento de salário que atinge a categoria há mais de oito anos. Por isso a importância do papel da mobilização, inclusive na Justiça Eleitoral, neste momento, pois não vamos esperar passar as eleições para só depois ter alguma resposta concreta para a pauta da categoria. O que tiver que ser feito, que seja feito imediatamente, pois temos um acordo do ex-presidente Lula com o então presidente do STF, Cezar Peluso, em 2010, que não foi honrado.”
Segundo Cledo Vieira, “é importante frisar que a conversa com Toffoli tem o intuito de chamar a atenção para que ele ajude o ministro Lewandowski a resolver a questão salarial dos servidores. Nós precisamos que eles se envolvam nas questões dos servidores da mesma maneira com que eles se envolvem nas questões dos magistrados. Os servidores têm uma perda de 40% e precisam que os presidentes dos tribunais incorporem a defesa dos reajustes para eles nos seus discursos e nas suas atitudes, pois sem os servidores o Judiciário não anda”.
No entendimento de Eugênia Lacerda, “o atendimento ao pedido de colocar o PA que regulamenta a redistribuição em pauta é um sinal de que o ministro Toffoli está empenhado em cumprir suas promessas. Mas a categoria não pode se iludir e achar que está tudo certo. Tanto a aprovação do reajuste quanto a do PL 7027/2013 exigirão a movimentação da categoria. Somente a mobilização dos servidores pode impedir que o governo corte novamente o orçamento do Poder Judiciário”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc
