Coordenadores entregaram dossiê sobre NS ao ministro que prometeu se pronunciar após avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). PEC 32 também foi pauta da reunião
Em mais uma iniciativa para acelerar o debate da mudança de nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico no PJU, os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo se reuniram com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
A reunião teve a participação do Dr. Cezar Brito e da Dra. Larissa Awwad, advogados da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), além do Secretário Geral da presidência, Jadson Santana.
O nível superior (NS) para os cargos de Técnico há muito é discutido na categoria. Em 2015 foi o tema mais debatido na XIX Plenária Nacional da Fenajufe tendo sido aprovado por unanimidade pelos participantes, bem como aprovado nos Sindicatos filiados. Desde então, a Federação tem trabalhado incansavelmente na sua implementação.
Ao fazer a entrega de dossiê elaborado pela Federação com histórico, dados e justificativas para sua aprovação ao ministro, o coordenador Roberto Policarpo reafirmou que a alteração no requisito de ingresso não provoca nenhum ônus por não implicar em “reclassificação” de função.
Policarpo ressaltou, ainda, que o PJU está atrasado em relação aos outros poderes que já fizeram essa mudança. O mesmo documento foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reunião nesta semana com o Diretor-Geral Johaness Eck.
Foi registrado que a discussão do tema está sendo feita no Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ com representação de todos os ramos do Judiciário, inclusive do STJ e que, desde 2017, a matéria também foi discutida no Fórum do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança no requisito para a investidura no cargo de técnico é necessária para acompanhar a evolução que o cargo passou a exigir, inclusive a implantação ampla do Processo Judicial eletrônico (PJe), em todos suas variáveis, demonstrou a necessidade de atualização e modernização das tarefas dos servidores do Poder Judiciário, buscando máxima eficiência na prestação dos serviços e maior efetividade do acesso à justiça.
O coordenador Fernando Freitas lembrou que várias categorias já fizeram a alteração da escolaridade e citou, como exemplo, os Policiais Penais do DF, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para Fernando, a “alteração é uma forma de valorizar os servidores Técnicos que já executam atividades de maior complexidade. Não há qualquer motivo que justifique a recusa desse pleito”.
O presidente informou que cabe ao STF a iniciativa das leis que alterem a estrutura do Poder Judiciário da União e que avaliará o documento. Todavia, aguardará posicionamento do Supremo sobre a questão, deixando claro que não será “empecilho” para sua aprovação.
Reforma Administrativa e participação no Conselho Federal
A reunião tratou de pontos preocupantes como o Projeto de Lei Orçamentária e a Reforma administrativa (PEC 32/20). O PLOA entregue no Congresso Nacional no final de agosto não prevê aumento para servidores públicos em 2022. Sobre a PEC 32, os dirigentes explanaram preocupação com o avanço da proposta que se encaminha para votação até entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ao final, os coordenadores solicitaram alteração no Regimento Interno do CFJ para que a Federação possa atuar como observadora no Conselho de Justiça Federal (CJF), como já atuam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O ministro se mostrou favorável e assumiu o compromisso de levar o pleito aos demais conselheiros. A Fenajufe encaminhará documento com a solicitação formalizada na próxima semana.
Com informações da Fenajufe
