Na reunião com o diretor geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Athayde Fontoura Filho, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, pediram ao TSE que acione sua assessoria parlamentar para articular a aprovação do PL 7027/13, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. Por ser um projeto de autoria do próprio TSE, o DG disse que esse pedido da Fenajufe será prontamente atendido.
No tocante à equiparação dos auxílios alimentação e creche com os valores recém reajustados no STF, o DG informou que o TSE vai se reunir com a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) do Ministério do Planejamento pela segunda vez para pedir suplementação orçamentária a fim de aumentar a verba destinada ao reajuste dos benefícios. Athayde informou ainda aos coordenadores da Fenajufe que os outros tribunais também estão buscando dotação extraordinária para fazer a equiparação dos benefícios.
Os coordenadores reivindicaram a implantação do adicional de penosidade para aqueles servidores lotados nas zonas eleitorais de difícil provimento. A Fenajufe ressaltou que o adicional seria um incentivo a mais para fixar o servidor naquelas zonas eleitorais que sofrem com alta rotatividade funcional. Nesse assunto, o DG pediu que a Federação provoque novamente o TSE, isso porque os estudos para implantar o adicional estão sobrestados.
Sobre a PEC 59/13, que prevê a criação de um estatuto único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual, Athayde mostrou-se totalmente contrariado com essa proposta. Para ele, seria o fim da carreira do servidor do Judiciário Federal.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
