Nessa terça-feira, 22, a Fenajufe reuniu-se com a assessoria do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da absorção ou não dos quintos. A federação tem atuado junto aos ministros antes da retomada do julgamento do processo TC 018.215/2024-6, prevista para esta quarta-feira, 23.
Participaram da reunião as coordenadoras Luciana Carneiro e Denise Carneiro, além dos advogados João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), e Jean Ruzzarin (Sintrajud/SP). Do gabinete do ministro, participaram a assessora Thais da Matta Machado Fernandes e o assessor Pedro Oliveira.
Mesmo depois do pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidir que aplicaria a lei 14.687/2023, o TCU continuou determinando a absorção da primeira parcela do reajuste de servidores do Poder Judiciário. Diante disso, Conselho realizou consulta para informar o seu entendimento e questionar a posição do Tribunal de Contas a respeito.
Na argumentação técnica e jurídica, a Fenajufe voltou a citar o próprio ministro Og Fernandes, que explicou, em seu voto, que mesmo que o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste. O ministro, à época, disse que a lei 14.523/2023 englobou o reajuste como um todo e não apenas duas parcelas: “Se o reajuste é um só, implementado em parcelas, com mais razão a interpretação literal indica que na sua integralidade o reajuste está ressalvado pela vedação à absorção dos quintos”, ressaltou Og.
O Tribunal de Contas iniciou o julgamento no dia 2 de outubro com o voto favorável do relator, ministro Antônio Anastasia. O ministro seguiu o parecer técnico do Ministério Público junto ao TCU e votou pela preservação do valor das VPNIs de quintos incorporadas há mais de duas décadas, no período de abril de 1998 a setembro de 2001, impedindo absorção por qualquer reajuste. Após o voto do relator, o ministro Walton Alencar pediu vista.
A federação destacou que, para além de ser uma questão de justiça com as servidoras e servidores, os elementos técnicos e jurídicos levados pelas assessorias – e registrados nos votos dos ministros Og Fernandes e Antonio Anastasia – embasam uma decisão favorável do TCU, nesta quarta, para encerrar essa questão dos quintos e tranquilizar a categoria.
Fonte: Fenajufe
