Um dos assuntos discutidos na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no último sábado, em Brasília, foi a posição da Frente Associativa dos Juízes, formada pelos presidentes de várias entidades de magistrados e procuradores, entre as quais Ajufe, Anamatra, AMPDFT, ANPR, ANPT e Amagis, apresentada ao ministro Gilmar Mendes, criticando o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
Como resultado do debate feito sobre esse assunto, a reunião ampliada deliberou por orientar que os sindicatos filiados procurem as direções regionais das entidades de classe dos magistrados, juizes e procuradores com o objetivo de tentar reverter essa posição da Frente Associativa dos Juízes. Também ficou decidida a elaboração do documento, que segue logo abaixo, respondendo esse posicionamento dos magistrados e membros do MPU.
A diretoria da Fenajufe orienta que os sindicatos também divulguem essa nota em seus veículos de comunicação, como jornais, boletins e páginas na internet. Confira o conteúdo do documento.
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, através da Reunião Ampliada da Diretoria Executiva, ocorrida no dia 17 de outubro de 2009, vem, publicamente, repudiar a nota publicada pela Frente das Associações dos Juízes e Procuradores.
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que não há, no âmbito da Administração Pública Federal, a fixação de sub-tetos. O teto para servidor público federal é único. Dito isso e diante da preocupação expressa de que o reajuste salarial proposto implique que os ocupantes de cargos efetivos, integrantes de funções comissionadas e cargos em comissão, ganhem acima dos subsídios dos magistrados e membros do Ministério Público Federal é, no mínimo, injustificada. Sem entrar no mérito da discussão da importância das carreiras da magistratura e do MPU frente às categorias que a Fenajufe representa, esclarece-se que:
A categoria dos trabalhadores do Judiciário Federal vem lutando para conquistar a revisão salarial que dê isonomia entre as remunerações do Executivo e do Legislativo. Atualmente a remuneração do Judiciário Federal está muito aquém da remuneração de carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. Portanto, a nossa luta é por isonomia e igualdade de tratamento.
Os valores que constam na tabela foram devidamente estudados pela Comissão Interdisciplinar criada pelo Supremo Tribunal Federal e são baseados nas remunerações de carreiras assemelhadas – no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União – no mesmo patamar proposto, sem qualquer impedimento para o exercício de função ou cargo em comissão.
Citando, como um dos exemplos no serviço público, o Tribunal de Contas da União, um Auditor Federal de Controle Externo receberá, a partir de julho de 2010, em início de carreira, R$ 12.665,18 e, em final de carreira, R$ 18.153,53. Tal servidor, investido no cargo em comissão de Oficial de Gabinete, receberá a remuneração de R$ 24.505,21 no início de carreira e R$ 29.993,56 em seu final.
Observe-se que os valores ultrapassam o subsídio de ministro do TCU, que é de R$ 24.438,75, visto que existe o pagamento de valores cheios das funções comissionadas e cargos em comissão, cumulativamente com o cargo efetivo, diferentemente do que ocorre no Poder Judiciário, cuja lei obriga o exercício da opção.
No âmbito do Judiciário, a comparação que deve ser feita é entre o Juiz Federal Substituto, remunerado por subsídio [R$ 20,953,17], e o Analista Judiciário em início de carreira [R$ 6.551,52], cuja remuneração atual representa menos de 1/3 da remuneração atual da carreira de Juiz. Essa diferença salarial fica ainda mais gritante quando considerado que a maioria dos analistas tem a mesma formação básica dos magistrados – curso de Direito. Além disso, desempenham um trabalho de alta confiança, executando, em conjunto com os juízes, atividades necessárias à prestação jurisdicional.
A discussão sobre valorização das carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público, tornando-as mais atrativas, deve ser feita a partir desses comparativos, já que, por exemplo, no STF a evasão gira em torno de 20% do quadro.
Ratificamos que não somos contrários ao aumento salarial da magistratura e dos procuradores. Mas não podemos aceitar a interferência que está sendo feita, através de suas entidades.
Entendemos que o posicionamento da Frente de Associações de Juízes e Procuradores é um equívoco e necessita ser revisto, pois mostra um total desrespeito e desvalorização dos trabalhadores que como todos sabem é chamada a atender as demandas de trabalho do Poder Judiciário.
Sabemos que os poucos altos salários que possamos ter na categoria através de FC´s e CJs é estimulado pela própria Administração do Judiciário e MPU [ou seja, os próprios juízes e procuradores], pois não somos nós que as criamos e fazemos as nomeações. Quem nomeia é o próprio magistrado.Temos uma posição contrária à valorização de FC´s e CJ´s e lutamos por uma remuneração digna, com extinção de grande parte das mesmas. Somos, inclusive, contrários a esta forma de nomeação de FC´s e CJ´s feitas por juizes e procuradores que tiram o caráter público da função, transformando-a em privado e sem nenhum critério objetivo e democrático de ocupação.
Ter trabalhadores com uma remuneração rebaixada só atende àqueles que desejam um Judiciário Federal e MPU enfraquecidos e sucateados. Nós, trabalhadores do Judiciário Federal, desejamos um Judiciário Federal forte, gratuito e acessível para todos e todas.
Continuamos a acreditar que é possível um Judiciário mais democrático, com credibilidade e mais transparente.
Da Fenajufe
