A Fenajufe reivindica junto ao Tribunal Superior Eleitoral a participação na comissão que será criada para discutir o valor das funções comissionadas pagas aos chefes de cartórios eleitorais das capitais e das cidades do interior. A sessão do dia 13 de dezembro aprovou o voto do relator do Processo Administrativo nº 19800, ministro Cezar Peluso, pela “criação de comissão de servidores das áreas técnicas” para tratar do tema. Ao defender seu voto, o relator disse que era necessário um estudo mais aprofundando das áreas técnicas para elaborar um ante-projeto, que em seguida será encaminhado ao plenário do TSE para apreciação.
A Fenajufe, durante todo o ano de 2007, esteve várias vezes no TSE, em reuniões com o presidente, ministro Marco Aurélio Melo; com o diretor geral, Athayde Fontoura; e com o relator da matéria, ministro Cezar Peluso, defendendo a reivindicação da categoria para que os chefes de cartórios das cidades do interior recebam a mesma FC que os chefes de cartórios das capitais. Além da isonomia, a Federação propõe que todos recebam o equivalente a uma FC 06, independente de ser do interior ou da capital.
Em outubro, a Fenajufe entregou um documento ao ministro Cezar Peluzo explicando a situação dos chefes de cartórios em nível nacional, com os argumentos em defesa da isonomia nas funções comissionadas. O mesmo documento foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio e protocolado no TSE. Outra importante reivindicação da Fenajufe é quanto à elaboração de um projeto de lei garantindo a isonomia nos cartórios eleitorais de todo o país.
Na semana passada, o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo conversou sobre o assunto com o diretor geral do TSE, Athayde Fontoura. Policarpo reivindicou a participação da Fenajufe na comissão que será criada, para contribuir na elaboração de uma proposta que atenda aos interesses dos servidores da Justiça Eleitoral. Fontoura garantiu que tratará deste assunto novamente com a Fenajufe assim que o TSE retomar os trabalhos após o recesso do Judiciário.
Da Fenajufe – Leonor Costa
