O pagamento de passivos e a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foram os principais temas de reunião na tarde desta quarta-feira ,24, entre a Fenajufe e o Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Rogério Pinheiro Neiva. Participaram os coordenadores Fabiano dos Santos, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
Os dirigentes reforçaram a Neiva o argumento já apresentado ao Conselho, quanto à urgente necessidade de pagamento desse passivo aos servidores e servidoras, principalmente agora, frente às insuportáveis perdas inflacionárias. Em 18 de novembro, a Fenajufe encaminhou ofício à presidenta do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, solicitando a quitação.
Rogério Neiva destacou a importância da questão e apontou que levará em consideração o pleito da Fenajufe. Tão logo sejam apurados os valores devidos – tarefa dos Tribunais Regionais – a intenção do Conselho é pagá-los ainda em dezembro. São passivos decorrentes do acerto de folha, não os judiciais.
Questionado, Neiva confirmou também, para o mês de dezembro, previsão de pagamento da antecipação de férias. Esse pagamento será feito através de folha suplementar.
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NS
Outro ponto levado à discussão pelos coordenadores Thiago Duarte e Roberto Policarpo diz respeito ao pleito dos Técnicos Judiciários: o NS. Bandeira antiga do segmento e hoje um dos maiores desafios para atender à mais que justa necessidade de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, o tema recebeu atenção especial ao lado do pagamento dos passivos.
A argumentação da Fenajufe é que, apesar de já estar em discussão no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, é preciso que o pleito também receba apoio da Administração.
Atento, Neiva destacou que a discussão em curso no CNJ é de extrema importância. Em sua avaliação, Neiva acredita ser importante que a Fenajufe busque o apoio da Administração, na defesa do NS.
Reajuste da Indenização de Transporte dos OJAFs
Tema também trazido à reunião pelos dirigentes, o reajuste da Indenização de Transporte dos OJAFs é objeto de processo que tramita no Conselho, tendo a Fenajufe como interessada. Os dirigentes questionaram o andamento do processo. O valor vigente foi o estabelecido em 2015 e há muito está defasado. Neiva se comprometeu a agilizar todos os trâmites administrativos para deixar o processo pronto para apreciação do Conselho, caso o relator deseje pautar o feito.
Luciano Beregeno, da Fenajufe