Durante esta semana, a Fenajufe avançou em sua atuação em defesa de importantes reivindicações dos servidores, ao fazer contatos nos tribunais e conselhos. Entre as ações, se destacam o contato que o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo fez no Tribunal Superior Eleitoral e também o requerimento apresentado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Alterações na remoção e no AQ na Justiça Eleitoral
Roberto Policarpo, em conversa na terça-feira (08) com a secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral, Ana Cláudia Braga, reivindicou um posicionamento do TSE a respeito das propostas de mudanças nas resoluções que regulamentaram a remoção e o adicional de qualificação na Justiça Eleitoral. Policarpo argumentou que os servidores da JE não querem ficar numa situação diferenciada dos colegas dos outros tribunais do Judiciário Federal quanto a esses dois itens, previstos no atual Plano de Cargos e Salários da categoria.
Ana Cláudia informou que já recebeu as sugestões dos tribunais regionais, propondo alterações na remoção e no adicional de qualificação, e em agosto será realizada uma reunião de trabalho, com representantes do TSE e os secretários do setor de Recursos Humanos dos TRE’s. De acordo com a secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, Roberto Policarpo também será convidado, como coordenador da Fenajufe, para participar da reunião de trabalho, que fechará a minuta das novas resoluções.
Depois de elaboradas, as propostas serão submetidas à apreciação do TSE.
Estes dois temas já haviam sido tratados pelo coordenador da Fenajufe em reunião com o diretor geral do TSE, Miguel Fonseca, no dia 19 de maio. Na ocasião, Policarpo falou sobre a regulamentação diferenciada da Lei 11.416/06, realizada pelo TSE, em relação a outros tribunais, como o TST e o STJ.
Isonomia para chefes de cartórios
Na mesma reunião com o diretor geral do TSE, em 19 de maio, o coordenador geral da Fenajufe defendeu, também, uma reivindicação antiga da categoria para que o valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios seja o mesmo em todo o país. Além da isonomia, a Fenajufe propõe que todos recebam o equivalente a uma FC 06, independentemente de ser chefe de cartório no interior ou na capital e a criação de mais uma FC 1 para cada cartório.
Roberto Policarpo solicitou uma reunião com o relator da matéria que trata desse assunto, ministro Joaquim Barbosa, para falar da importância de enviar, o quanto antes, esse projeto para o Congresso Nacional. A preocupação é que o relatório do ministro precisa ser aprovado em sessão do TSE para só então ser transformado em projeto de lei. A Fenajufe espera que a audiência ocorra assim que acabar o recesso do Judiciário Federal.
Para tratar do mesmo assunto, a Federação também encaminhou nesta semana ofício ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, pedindo que seja marcada uma reunião.
Atualização do auxílio-alimentação na JT
A Fenajufe protocolou na quarta-feira (09) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) requerimento em que pede a atualização do auxílio-alimentação pago aos servidores da Justiça do Trabalho, para garantir a isonomia com o STF, TSE e STJ.
O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo ressaltou que a Federação sempre lutou pela isonomia dos valores dos benefícios em todo o Judiciário Federal e espera que o CSJT aprecie logo o referido pedido, se posicionando favoravelmente aos servidores.
“É inaceitável que a Justiça do Trabalho pague um valor inferior em relação aos demais ramos do Judiciário Federal e a necessidade de constante atualização do auxílio alimentação decorre de sua natureza jurídica de prestação indenizatória, destinada ao custeio das despesas com alimentação dos servidores que sofre diretamente as influências da corrosão inflacionária”, reforça Policarpo.
A Fenajufe argumentou, também, que pesquisas de âmbito nacional apontam que o valor da cesta básica do trabalhador foi reajustado em níveis maiores do que os anúncios oficiais de inflação mensal. “Tal fato compromete a efetividade do benefício pago aos servidores públicos, tendo em vista que, em decorrência do aumento do preço dos alimentos, todos os trabalhadores sofrem uma redução efetiva no poder de compra”.
No documento, a Fenajufe finaliza sua reivindicação nos seguintes termos: “Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que submeta este pleito ao Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para atualizar o auxílio-alimentação concedido a todos os servidores da Justiça do Trabalho, nos moldes praticados pelo Supremo Tribunal Federal, fixando-o em R$ 632,00”.
