No final de maio, o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo se reuniu com o relator do Projeto de Lei nº 319 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Aelton Freitas (PR/MG). Policarpo, que estava acompanhado do diretor geral do STF, Alcides Diniz, falou da importância do projeto para os servidores e da demora da tramitação na Comissão de Finanças, onde se encontra desde outubro do ano passado. Também solicitou que o PL seja incluído na pauta de votação o mais breve possível.
Na reunião, Aelton Freitas informou que o projeto ainda não entrou na pauta por depender de um relatório de dotação orçamentária, que discriminará os gastos de sua implementação. Segundo ele, tal documento é necessário para a aprovação do projeto. O deputado garantiu colaborar com essa demanda das entidades sindicais e se prontificou a colocar o projeto logo na pauta de votação, assim que esse relatório ficar pronto. O relator também se comprometeu a conversar com alguns deputados defendendo a aprovação do PL 319.
No dia 3 de julho Roberto Policarpo encaminhou ofício ao presidente do STF, Gilmar Mendes, pedindo que fosse agendada uma audiência, para discutir o PL 319. A assessoria do STF informou que o presidente está de recesso e só retornará no próximo dia 1ª de agosto.
No ofício, Policarpo afirma que o Ministério do Planejamento assumiu uma postura contraditória, uma vez que havia liberado a verba para a implantação do Adicional de Qualificação para os técnicos, contido no projeto em 2006, quando o PCS 3 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Policarpo explica, ainda, que em razão de um pedido da então presidente do STF, ao sancionar a Lei 11.416/06 o presidente Lula vetou o parágrafo que constava o AQ para os técnicos. Dessa forma, o PL 319/07 só recupera um direito que já havia sido conquistado.
O projeto trata também de outros benefícios para categoria, como a possibilidade de redistribuição, correção do valor da gratificação recebido pelos oficiais de justiça e definição da atividade dos servidores como exclusiva do Estado.
Reforço na mobilização
Com o objetivo de reforçar a campanha pela aprovação do PL 319, a Fenajufe encaminha, em anexo, uma carta, também disponível em sua página na internet, destinada ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A carta explica a importância da aprovação deste projeto e solicita o empenho do ministro na resolução desse impasse, autorizando a dotação orçamentária necessária para a aprovação do projeto na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
Além da carta ao Ministério do Planejamento, os servidores podem enviar cartas para os parlamentares, aumentando assim a repercussão em torno dessa matéria decisiva para a categoria. A mensagem destinada aos deputados também está disponível na página da Federação.
O objetivo é conseguir o apoio de todos os parlamentares para que o PL entre na pauta de votação da Comissão de Finanças o mais breve possível.
