Após se reunirem com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo na terça-feira (26), as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram reunidas com Sérgio José Américo Pedreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Gustavo Caribé do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa quarta-feira (27). O coordenador Leopoldo de Lima acompanhou a reunião no STF. A movimentação política é para garantir que o adicional de qualificação, definido e aprovado no Fórum de gestão e carreira do CNJ, seja implementado o quanto antes. O texto-base referente ao tema foi aprovado na reunião do Fórum ocorrida no dia 30 de outubro.
Importante destacar que o texto aprovado atende a proposição da Federação com acréscimos propostos pela administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A redação inclui aposentados (as) e defende a incidência sobre o maior vencimento. Nesse sentido, a Fenajufe tem reforçado a atuação em defesa dessa pauta específica no final desse ano.
Nos encontros, a Federação pede atenção ao pleito categoria que foi exaustivamente debatido e consensuado no Fórum de Carreiras e reforça a necessidade desse encaminhamento. As servidoras e servidores esperam pelo adicional considerando o esforço exercido pelo aprimoramento no desempenho de suas funções.
Os diretores-gerais foram receptivos com a pauta e entendem que o melhor para toda a categoria é a reestruturação da carreira. Os gestores lembraram que acompanharam as negociações e implementações dos últimos Planos de Cargos e Salários e que a carreira está mesmo defasada e que precisa de atualização.
Eles afirmaram, ainda, que estão analisando o tema, no entanto, alertaram que é necessário um estudo para diagnosticar a viabilidade orçamentária para atender a deliberação conforme aprovado no Fórum de Gestão e Carreira dos (as) servidores(as) do PJU no CNJ.
PL 4303/2024
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as dirigentes questionaram sobre o projeto de lei 4330/2024. O PL, de autoria do STJ, permite que o presidente do Superior Tribunal de Justiça converta cargos atualmente vagos de técnico para analista na proporção de 104 para 63, de modo a não aumentar a despesa. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de futuras transformações de cargos de técnico em analista.
Desta reunião participaram além do DG, Suely Cristina, chefe de gabinete, Octávio Nenevê, secretário de gestão de pessoas (SGP) do tribunal e o secretário de comunicação interino, Francisco Souza.
A Fenajufe reafirmou a preocupação com o andamento do projeto de lei, uma vez que pode trazer sobrecarga aos servidores (as) e desencadear a extinção de cargos no Poder Judiciário, contribuindo para a redução do quadro, inicialmente no STJ mas que pode se estender a outros órgãos do PJU.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), a matéria aguarda despacho para as comissões permanentes. Dada a pertinência temática, a perspectiva é de que o projeto seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A Fenajufe continuará acompanhando ambas as pautas.
Da Fenajufe
