O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga para votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), no que foi aplaudido pelos empresários presentes em almoço do Lide Brazil Investment Forum (Lide), em São Paulo, nessa segunda-feira, 24. O parlamentar destacou que a PEC está pronta para análise do plenário da casa legislativa e que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, depois da votação da reforma tributária e do novo marco fiscal (arcabouço). A Fenajufe participou de reunião preparatória na manhã desta terça-feira (25) para organizar a defesa dos assuntos prioritários que serão discutidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Um dos temas de destaque da reunião foi justamente a Reforma Administrativa. Representando a Fenajufe, participaram do encontro os coordenadores plantonistas Manoel Gérson e Paulo José. O diretor da Federação Fabiano dos Santos também esteve presente e participou pela CSP – Conlutas, além de dirigentes do Fonasefe, Fonacate e das centrais sindicais. Para a Fenajufe, é necessário intensificar a luta conjunta das entidades contra a reforma, que, na verdade, é o desmonte do serviço público. Nesse sentido, é preciso manter a defesa dos serviços e servidores públicos contra a agenda econômica imposta pela bancada privatista do Congresso.
Paulo José defendeu que é preciso que servidores se organizem para que a reforma seja retirada da Câmara dos Deputados. Para ele, a matéria tem que ser requisitada pelo Executivo porque assim será votada no plenário a requisição e não a proposta. Como a PEC 32 já passou por várias comissões, a matéria deve ser levada ao plenário. Já o coordenador Fabiano dos Santos destacou que é necessário e urgente que o governo federal firme compromisso com as servidoras e servidores pela efetiva retirada da PEC 32. “Não queremos apenas um pedido”, destacou o dirigente.
Manoel Gérson apontou que a retirada da PEC 32 passa por votação na Câmara e alertou para o risco de precipitar a reforma no plenário, considerando o peso das bancadas pró-mercado, que tendem a favorecer a aprovação da matéria. Mencionou ainda que na MNNP é importante buscar e reafirmar o compromisso do governo contra a reforma e por diálogo para qualquer discussão de eventual proposta alternativa. As entidades firmaram consenso na luta conjunta contra a PEC32 e pela retirada da proposta como um dos temas a serem discutidos na MNNP com o governo.
Saiba mais
O Lide é um think tank organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria e promove eventos nos Estados Unidos e na Europa, reunindo políticos e empresários brasileiros. Em maio, em Nova York, já havia recebido Lira; na ocasião, o deputado afirmou que a reforma administrativa “está pronta, aprovada pela comissão especial; pronta para plenário”.
No almoço dessa segunda-feira, 24, Lira reforçou que a reforma administrativa “está pronta para plenário, precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público”. Ele defendeu que é preciso “afastar versões” de que a reforma prejudicaria carreiras existentes e afirmou que a proposta “tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos”.
Diferentemente do que Lira teima em afirmar, a PEC 32/2020 ameaça direitos dos atuais servidores e servidoras
A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso “afastar versões”, mas como as de Arthur Lira. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.
Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.
De olho na tramitação da PEC
Em 13 de junho, no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, um dos palestrantes foi o servidor aposentado e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno, que falou sobre os desafios que os servidores e as servidoras têm pela frente. Ele lembrou que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, “batia no peito” para falar da “economia” de R$ 68 bilhões em 2021, “fazendo uma reforma administrativa silenciosa”, cortando em custeio e pessoal, em coisas que não dependiam de mudanças na Constituição, ou seja, enquanto a reforma administrativa não era aprovada.
Nepomuceno explicou que o arquivamento da PEC 32/2020 não depende unicamente da vontade do atual governo. “O chefe do Executivo, não importa o nome dele – era Temer, virou Bolsonaro, agora é Lula –, mas a pessoa jurídica é a mesma, é o autor da PEC. Então, ele é o único que pode pedir para retirar a PEC”. No entanto, “a partir do momento em que a PEC já passou por comissões, o texto que está lá não é o original, é um substitutivo, e ela está pronta para o plenário, só o plenário autoriza”. Isso significa que a Câmara precisar receber o pedido e remetê-lo ao plenário. “Se a gente tiver número de votos suficiente no plenário da Câmara para que seja aprovado o pedido de devolução, a PEC volta para o Executivo. E se a gente perder? Arthur Lira está autorizado a colocar em votação no dia seguinte a PEC 32”.
Lira comanda uma maioria parlamentar possivelmente mais reacionária que a legislatura anterior, segundo analistas políticos. Faminto por ministérios, orçamento e com a agenda derrotada nas urnas debaixo do braço a ameaça do presidente da Câmara deve ser tomada com a seriedade que o tema merece. A mobilização dos servidores e da população que depende dos serviços públicos é que pode abrir a via para que a PEC 32 seja enterrada de vez, assim como o entulho que os anos de governo Temer e Bolsonaro deixaram para trás.
Com informações do Sintrajufe-RS e da Fenajufe
