Capacitar dirigentes sindicais e servidores públicos para uma intervenção qualificada na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É com esse objetivo que a Diretoria da Fenajufe aprovou, por consenso, após proposta do coordenador de Formação e Organização Sindical Thiago Duarte, a realização de um curso sobre Administração Pública, Reforma Administrativa e seus impactos no cotidiano, que ocorrerá a partir de fevereiro.
O curso fornecerá elementos para a campanha de comunicação da Federação e outras entidades, desconstruindo premissas do neoliberalismo que atacam frontalmente o serviço público e à sociedade.
Além da parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Frente Parlamentar Mista, o encontro contará com a colaboração das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais Eleitorais na confecção de certificados para fins de capacitação: 40 horas no total de aulas, sendo quatro horas semanais.
Assuntos importantíssimos para as servidoras e servidores serão abordados no curso: a PEC 32/2020 na atual conjuntura brasileira e impactos sobre os atuais servidores; a verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remuneração com relação ao setor privado; gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público; assédio institucional e o processo de desconstrução da democracia e republicanismo no Brasil, entre outros.
Temas
1 – A Reforma Administrativa dentro da atual conjuntura brasileira;
2 – O Ciclo Laboral no setor público brasileiro;
3 – Aspectos críticos das PECs 186, 188 de 2019 e 32 de 2020. O Impacto da Reforma Administrativa nos atuais servidores;
4 – A verdade sobre o número do emprego público e o diferencial de remuneração ao setor privado Brasil;
5 – Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: crítica a proposta fiscal-gerencialista da Reforma Administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade.
6 – Os impactos no mundo sindical com a Reforma Administrativa e a regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público;
7 – Serviço Público na Pós Pandemia – perspectivas para o futuro próximo;
8 – Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e Republicanismo no Brasil;
9 – Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras como saída para a crise atual.
10 – Serviço Público que temos e serviço público que queremos.
11 – Outros temas de interesse dos servidores e com foco no tema”
A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e dos serviços públicos de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso, acaba com a estabilidade para novos servidores, autoriza a retirada de direitos já existentes como a concessão de reajustes salariais, progressão e promoção funcional, férias em período superior a 30 dias e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).
Raphael de Araújo, da Fenajufe
