A Fenajufe protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, proposta de anteprojeto de lei aprovada pelos delegados da XIX Plenária Nacional, acontecida entre os dias 23 e 25 de outubro na cidade de João Pessoa, na Paraíba. O anteprojeto altera dispositivo da Lei nº 11,416 de 15 de dezembro de 2006, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União.
Além de apresentar o anteprojeto, o documento solicita ainda audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir as questões relativas à proposta.
A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovado na Plenária Nacional no domingo 25. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta deveria ser encaminhada ao STF num prazo de dez dias. Mas a Fenajufe cumpriu o designado pela Plenária em menos de 24 horas após a resolução ter sido aprovada.
A Plenária aprovou ainda a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, sem apresentação de contraproposta, como principal eixo de ação da categoria na Campanha Salarial de 2015.
Na sequencia, foi aprovado ainda o sobrestamento do Projeto de Lei 2648/2015 na Câmara dos Deputados. O projeto nasceu de uma negociação entre o STF e o governo, após a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta original do Supremo (PLC 28/2015) aprovada no Senado em junho deste ano.
