A resolução nº 343, referente ao reenquadramento dos auxiliares judiciários, foi tema de reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (27), do coordenador geral da Fenajufe Cledo Vieira e o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho. No encontro, o dirigente da Fenajufe, acompanhado de um grupo de servidores auxiliares judiciários da Justiça Federal, explicou que a resolução, publicada no dia 8 de maio no Diário Oficial da União, não corresponde ao que havia sido aprovada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e, portanto, não atende ao conjunto dos auxiliares.
Pela proposta aprovada, com base no voto do desembargador Tadaaqui Hirose, a resolução deveria estender a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012 aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos. Com isso, a decisão do CJF corrigiria a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. No entanto, a resolução publicada no DOU trata apenas dos servidores que tomaram posse na Justiça Federal até o ano de 1999.
Na avaliação do desembargador, a resolução deve ser, então, modificada, a fim de atender a reivindicação da categoria. O presidente do TRF 1 perguntou, também, se a Fenajufe entraria com requerimento para alterar o seu conteúdo.
Segundo Cledo, a Federação dará entrada nos próximos dias, no CJF, com um pedido para alterar o conteúdo da resolução e atender a todos os auxiliares judiciários, independentemente da data do ingresso na carreira.
Da Fenajufe, Leonor Costa
Foto: Joana Darc/Fenajufe
