O coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo participou nesta quarta-feira, 1º de agosto, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que vai construir um projeto para regulamentar a negociação coletiva no setor público. No GT, Policarpo é o representante titular da Fenajufe, que tem o coordenador Rogério Fagundes como suplente. A reunião de instalação do GT foi definida no dia 18 de julho, no MPOG, com participação de representantes de entidade sindicais e do governo, e foi formalizado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial de ontem (1º/8).
“No Brasil, não existe nada que garanta a negociação coletiva no setor público. Os trabalhadores do setor público não têm garantia dessa negociação, nem na lei nem na Constituição. Por isso é que há greves, para pressionar o governo a abrir negociação’, explica Policarpo.
O Brasil é um dos países que ainda não ratificaram a Convenção 151 da OIT, de 1978, que versa justamente sobre o direito à negociação coletiva dos servidores públicos. Na América do Sul, apenas Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Suriname e Uruguai são signatários da Convenção.
Na primeira reunião, os sindicalistas cobraram agilidade do governo que ainda não cumpriu o prazo dado às entidades de que enviaria a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) até o dia 31 de julho. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 22 de agosto. O objetivo é realizar ainda mais quatro reuniões até 30 de setembro para cumprir diversos passos: criação de bases conceituais, trabalhar na construção de um modelo envolvendo normas, definir a melhor forma de legalizar o projeto e encaminhar o que foi construído. Além da Fenajufe, participam do GT dirigentes da CUT, Condsef, Fasubra, CNTSS, Sinait, Unacom, Sinasempu, Sindireceita e Unafisco Sindical.
Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF
