A restrição dos direitos previdenciários dos servidores públicos federais portadores de algum tipo de necessidade especial ou daqueles que desenvolveram alguma doença em decorrência da atividade profissional. Esses foram os assuntos tratados na reunião convocada pelo Coletivo Nacional dos Advogados dos Servidores Públicos (CNASP), que ocorreu na sexta-feira (06/02) em Brasília, em face do mandado de injução 4245.
A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Eugênia Lacerda e Cledo Vieira. Os dirigentes enfatizaram a preocupação da entidade com a restrição dos direitos pelo governo Dilma Rousseff para os servidores públicos com necessidades especiais ou acometidos de doenças no ambiente de trabalho.
Para o coordenador geral da Fenajufe,Cledo Vieira, não é possível tratar as reivindicações dos servidores afastando o jurídico do aspecto político. “Quando essas questões vão parar no judiciário federal acabam caindo na vala comum. Não há discussão para priorizar as necessidades das pessoas, por isso o político e jurídico precisam caminhar juntos para assegurar a manutenção e ampliação dos direitos dos servidores”.
Cledo destacou ainda que a federação coloca-se à disposição por meio do setor jurídico e para mobilização política para garantir os direitos dessa parcela dos servidores públicos.
Para a dirigente da entidade, Eugênia Lacerda, “o debate conjunto sobre a aposentadoria especial do servidor federal portador de deficiência é muito importante, pois quanto mais entidades envolvidas nessa luta melhor. É preciso unificar os esforços em busca da efetividade desse direito”.
