A Fenajufe participou de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na segunda-feira (27), sobre a reforma administrativa. A audiência foi fruto de um requerimento elaborado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ). O coordenador Thiago Duarte esteve presente representando a entidade.
O coordenador fez um histórico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e como os servidores foram combatidos à época, não somente do ponto de vista remuneratório, mas também de uma forma ideológica. “O nosso papel naquele momento foi essencial para derrotar a PEC 32, poucos projetos que o governo Bolsonaro se empenhou não passaram”, afirmou.
Sobre o tema, Thiago relembrou que a proposição foi um projeto que visava, entre outras coisas, acabar com o concurso público, a estabilidade e a aposentadoria integral para os servidores públicos.
O coordenador da Fenajufe também destacou o papel da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que reuniu parlamentares de diversos partidos para defender os interesses dos servidores públicos.
Thiago finalizou sua fala relembrando a importância de manter a unidade entre os servidores. “Têm uma chantagem em cima do setor do serviço público e a gente precisa continuar mobilizado”, declarou.
Durante a ocasião, a deputada Sâmia Bomfim reafirmou seu compromisso com a luta contra a reforma administrativa. Ela convidou as entidades para que o assunto seja acompanhado com afinco. “É preciso haver um compromisso de que qualquer discussão, sobre qualquer reestruturação, seja geral ou pequenas reformas do serviço público, deve ser feita em conjunto com os servidores”, afirmou.
Participantes
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli, esteve presente e defendeu o diálogo com os servidores públicos e disse que a PEC 32 não está mais no horizonte do governo. Coeli disse que o governo atual entende que a reforma administrativa deve ser feita com princípios democráticos, republicanos e de resgate do papel do Estado no fomento ao desenvolvimento e redução de desigualdades.
Também participaram do evento a secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rivana Ricarte, a 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Maria Lúcia Lopes, o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, o Consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno e representando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo da Silva.
PEC 32
A PEC 32/2020 traz diversos ataques ao serviço público, já que prevê o fim da estabilidade dos servidores, possibilita a aceleração de privatizações, reforça desigualdades, abre brecha para uma possível terceirização descontrolada de serviços, dentre outras problemáticas.
Os servidores frearam a aprovação da proposta na última legislatura, mas a preocupação com o tema é latente, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), segue em busca de apoio no parlamento para aprovar a PEC 32 ainda esse ano.
Convite para reunião on-line com o deputado Pedro Uczai
📅 Data: 29 de Novembro
⏰ Horário: 19:00h
🌐 Local: Via Google Meet
Reunião on-line no dia 29 de novembro para discutir estratégias e ações para combater a PEC 32, que ameaça os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
Nossa união é fundamental para preservar a estabilidade, valorizar as carreiras e garantir um atendimento de qualidade para todos. Vamos unir nossas vozes e mostrar a importância de manter os princípios fundamentais do serviço público.
Contamos com a sua presença e engajamento nessa luta crucial. Juntos, podemos fazer a diferença!
Faça a sua inscrição para receber o link:
https://forms.gle/DkBRmN384DL6JbWo7
Vamos lutar juntos contra a PEC 32!
Da Fenajufe
