No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, que aconteceu nesta quinta-feira (16/6), a Esplanada dos Ministérios foi palco de manifestações contra os ataques do governo aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Reunidos, servidores e estudantes marcharam pela Esplanada, denunciando a retirada de direitos.
O ato foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e alertou sobre as armadilhas contra os servidores, expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal. Nele, a Fenajufe foi representada pelo coordenador Adilson Rodrigues.
Eles também cobraram a manutenção do repasse de 10% do orçamento para a Educação, a valorização dos serviços públicos e o cumprimento dos acordos salariais, com aprovação imediata dos projetos que estão no Senado.
Na avaliação do Fonasef, os riscos que o PLP 257/16 prevê são:
– Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos – ativos e inativos;
– Suspensão dos concursos públicos;
– Congelamento de salários de servidores públicos;
– Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;
– Congelamento do salário-mínimo;
– Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
– Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
– Destruição da previdência social;
– Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
– Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;
– Cortes no orçamento social;
– Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;
– Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
