A Fenajufe entregou no início da tarde de hoje [17] ofício ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Cláudio Puty [PT-PA], informando sua decisão de não participar da audiência pública sobre os Planos de Cargos e Salários, que acontece nesta tarde, na Câmara dos Deputados. Na noite de ontem [16], o Supremo Tribunal Federal [STF] também encaminhou ofício à CFT, assinado pelo presidente, ministro Cezar Peluso, informando que o diretor geral, Alcides Diniz, não participaria da audiência de hoje.
No ofício, assinado pelo coordenador geral Ramiro López e lido no início da audiência pelo deputado Cláudio Puty, a Fenajufe ressalta que os parlamentares da CFT têm dito reiteradamente que cabe a eles tão somente a apreciação da adequação orçamentária. “Discutir modelo remuneratório é discutir mérito, já que as emendas do Deputado Reginaldo Lopes propõem mudança profunda no objeto original dos PL’s, caracterizando, portanto, uma discussão de mérito. Assim, o debate proposto na audiência é extemporâneo e procrastina ainda mais a tramitação dos projetos”, ressalta trecho do documento.
Ao explicar os motivos de sua decisão, a Fenajufe também considera o fato de o STF, os tribunais superiores e MPU terem enviado suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento contemplando os valores dos PCSs. “Desse modo, é de se esperar que a peça orçamentária do Poder Judiciário da União chegue de forma íntegra ao Congresso Nacional”, pondera a Federação.
A Fenajufe finaliza seu documento, reivindicando que a CFT “cumpra o compromisso firmado com nossa categoria e vote até 10/09 os projetos, sobretudo agora que há garantia de que as previsões orçamentárias constarão da proposta da LOA relativa ao exercício de 2012”.
Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela Fenajufe à CFT. Também confira o ofício do STF.
