A Fenajufe encaminhou na tarde desta quinta-feira, 30, ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, informando a decisão do Conselho da Justiça Federal que aprovou na sessão da segunda-feira, 27, o reenquadramento dos auxiliares judiciários, analisado no processo administrativo número 2013/00238.
No ofício, a Federação requer que o conselho adote o reenquadramento na Justiça do Trabalho, nos moldes daquele aprovado no CJF. “Desta foram, visando à aplicação da verdadeira intento legis aos servidores da Justiça do Trabalho que ainda encontram-se enquadrados no nível auxiliar, deve ser concedido o mesmo direito dado aos servidores que tiveram ao longo dessas décadas, independentemente da data de ingresso ou da escolaridade do servidor, em homenagem ao princípio da isonomia, colocando-os como nível intermediário, o que é a intenção do legislador e do Judiciário que têm, ao longo dessas décadas, feito essa correção”, argumenta o texto.
O CJF entendeu que não deve existir cargo de nível auxiliar em seu organograma e vai corrigir a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos.
Segundo os coordenadores Cledo Vieira e Roberto Ponciano, o objetivo da Fenajufe é que também na Justiça do Trabalho seja corrigida esta injustiça.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
