A quinta-feira, 10, foi o momento de levar ao Diretor Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, pautas de extrema importância para Servidoras e Servidores do PJU: a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de técnico e a reposição salarial emergencial, dentre outras mais específicas da Eleitoral. Apesar de deixar o cargo já no próximo dia 22, o Diretor Geral recebeu a Fenajufe e contribuiu para o debate a ser tratado na reunião de 15 de fevereiro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux. Pela Fenajufe, presença dos coordenadores Edson Borowski, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo.
NS
Coube a Roberto Policarpo iniciar com o primeiro ponto discutido, a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – o NS. Tema urgente e necessário ao conjunto de servidores e servidoras do PJU e MPU, o tópico recebeu atenção especial contou mais uma vez com a defesa incisiva da Fenajufe.
Após apresentar o retrospecto das discussões do NS na Comissão de Carreira do CNJ, o dirigente solicitou a Moreira apoio à pauta junto aos representantes do TSE na Comissão de Carreira, para construir o ambiente favorável ao destravamento da questão no âmbito do coletivo.
Mais uma vez os coordenadores enfatizaram que a alteração do critério de escolaridade não altera a tabela salarial, implicará em gasto ou comprometerá o orçamento do Judiciário. Essas discussões ficarão para o debate de reestruturação da carreira
Recomposição
A luta pela recomposição emergencial de 19,99% nos salários de servidores e servidoras federais também foi tratada. Como o tema estará em discussão com Fux já na terça-feira, 15, os coordenadores da Fenajufe argumentam a necessidade de levá-lo a conhecimento do presidente do TSE. O objetivo, segundo esclareceu Roberto Policarpo, é preparar terreno para que, quando o debate for instalado no Plenário do STF, receba atenção e tratamento que merece.
O coordenador Edson Borowski colocou em discussão uma dúvida do segmento sobre a situação do orçamento dos tribunais, no que foi acompanhado por uma informação trazida por Roberto Policarpo: estudos encomendados pela Fenajufe para subsídio da discussão na Comissão de Carreira do CNJ apontam que os limites individuais são suportados pelos Tribunais, por haver uma folga orçamentária gerada a partir do reajuste dos orçamentos pelo IPCA e pela economia advinda da pandemia.
Rui Moreira pediu que o tema seja encaminhado formalmente ao TSE. Ele ainda avaliou que a questão que permeia o debate do reajuste, na opinião dele, está muito mais centrada na Lei de Responsabilidade Fiscal que na própria Lei Orçamentária. Ele lembra de manobras operadas pelo Executivo que prejudicaram sobremaneira alguns Tribunais que, antes, estariam com folga no orçamento, mas depois dessa mudança de cálculo, ultrapassaram os limites da LRF.
Rui Moreira ainda externou preocupação com problemas urgentes a serem enfrentados na Justiça Eleitoral, como a reposição da força de trabalho pelo grande número de servidores que se aposentaram, agravado pela devolução dos requisitados – postergado até 2023 – mas que tem gerado discussões tensas entre órgãos cedentes e a Justiça Eleitoral no que diz respeito a pagamento de salários e benefícios.
O DG coloca que o debate da recomposição salarial exigirá ações muito bem articuladas junto aos demais atores do processo, ou seja, Executivo e Congresso Nacional e destacou que não há como mais fugir à realidade da perda de poder aquisitivo sofrida pelos servidores e servidoras do Judiciário.
Benefícios
Posto pelo coordenador Leopoldo de Lima, a unificação dos valores da Assistência Médico-Odontológica também foi tratada pelo Diretor-Geral do TSE, lembrando que é um processo que pretende equiparar todas as unidades da JE no mesmo patamar de valores. Ao analisar a necessidade dessa unificação, Rui Moreira defendeu a unificação porque entende que nos regionais o custo dos planos de saúde não difere de Brasília. [O Sintrajusc tratou do tema com o DG do TRE-SC, em https://www.sintrajusc.org.br/suspensao-do-atendimento-presencial-e-reajuste-do-valor-da-assistencia-medica-e-odontologica-sao-temas-de-reuniao-com-o-tre-sc/]
Quanto aos valores do Auxílio -Alimentação, por força de vedação legal, não há a possibilidade de majoração ou reajuste. Edson Borowski manifestou ainda preocupação com a situação dos requisitados, uma vez que o tema angustia esses servidores(as) cedidos à JE, por outros órgãos.
Rui Moreira reconheceu a complexidade da questão e pontuou que se trata de um debate que perpassa pela manutenção desses requisitados, ainda que vitais às operações da Justiça Eleitoral. Ele lembra que o entendimento do TCU é que um dos cenários possíveis é a Eleitoral pagar, ressarcir o ente que cedeu o requisitado. O DG observou que existe um movimento dos órgãos cedentes no sentido de “ou devolve ou paga”. Para ele, esse é um debate que terá que ser feito em 2023.
Saldo das Horas Extras
Outro ponto trazido por Borowski foi o saldo de Horas Extras oriundo de 2020, quando houve o adiamento da eleição e os servidores e servidoras trabalharam em janeiro e fevereiro para que houvesse a prestação de conta das campanhas. O tema foi enfrentado em reunião da Fenajufe com o DG em 2020 (leia AQUI).
Rui Moreira esclareceu que o pagamento desse passivo poderá ser pago se houver saldo após o cômpito das horas extras da eleição de 2022. Se os tribunais economizarem nas horas extras, poderá haver sim recurso para essa quitação.
Passaporte vacinal em GO
O tema foi levado pelo coordenador Leopoldo de Lima. A Portaria nº 27/2022 do TRE/GO estabelece que, a partir de 1º de março, para ingresso nas dependências da Justiça Eleitoral, será exigida a comprovação de que a pessoa esteja vacinada contra a Covid-19 há pelo menos 15 dias, mediante apresentação do atestado de vacinação fornecido pelo Ministério da Saúde. Todos que exercem suas atividades na Justiça Eleitoral de Goiás deverão enviar o comprovante de vacinação à Seção de Atenção à Saúde até o dia 17 de fevereiro. A medida tem preocupado servidores.
O Diretor Geral lembrou que o TSE seguirá a ciência e continuará exigindo o passaporte vacinal. O interesse coletivo deve prevalecer.
Agradecimentos
Ao fim da reunião, Roberto Policarpo agradeceu a disponibilidade e acolhida sempre prontas do Diretor Geral, para os servidores e servidoras, enaltecendo o diálogo frutífero e com muito respeito. “A gente ter um diálogo permanente é importante para a Federação, para representar bem os servidores. Como a gente ainda não tem negociação coletiva – espero que a gente conquiste – quando a gente tem dirigentes com esse olhar, com essa preocupação, isso é sempre muito bom”, concluiu.
Rui Moreira é servidor de carreira da Justiça Eleitoral.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
