A Fenajufe levou novamente ao CNJ, na semana passada, a pauta da antecipação da parcela de recomposição salarial. A desembargadora e juíza auxiliar da ministra Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça, Carmen Gonzalez, recebeu a Fenajufe e o Sindjufe/BA. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Denise Carneiro, que representou também o Sindjufe/BA, e o coordenador Jaílson Laje. Além deles, o encontro virtual foi acompanhado pelo advogado do sindicato filiado, Cláudio Andrade. Os dirigentes abordaram questões urgentes de encaminhamentos como recomposição salarial parcelada, reajuste do Auxílio-Saúde, Resolução 294/19, reposição de cargos vagos, entre outros. A magistrada se colocou à disposição para levar as pautas que foram apresentadas ao conhecimento da presidenta do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber.
Veja os pontos tratados:
Antecipa STF
Como tema principal da reunião, os dirigentes pediram atenção especial à campanha de antecipação da parcela da recomposição salarial, encabeçada pela Fenajufe. O pleito da Federação é para que a parcela de fevereiro de 2025 seja antecipada para o mesmo mês em 2024.
A Federação argumentou que a antecipação da parcela é necessária e justa. A recomposição concedida em três parcelas cumulativas de 6%, em três anos, sendo a última de 6,13%, não repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Para assinar pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição, basta acessar o link: https://chng.it/nHpTff9gQx
Resolução CNJ 294/2019
Nesse tema, a Fenajufe solicitou ao CNJ inclusão de valores no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024) para o cumprimento da Resolução 500/2023, que altera a de número 294/2019. Com as alterações da normativa, fica garantido o recebimento de reembolso para custeio de planos de saúde privado aos servidores que não aderiram aos planos de autogestão oferecidos pelos tribunais; acréscimo de 50% do reembolso para servidores ou algum dependente deles com doença grave ou deficiência; e possibilidade de reembolso e de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
Cargos vagos
A Fenajufe expôs mais uma vez o acúmulo de funções que sobrecarregam servidoras e servidores diante da falta de concursos públicos e de novas nomeações e solicitou reposição dos cargos vagos.
As demandas serão reapresentadas para a Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, em reunião agendada para o dia 8 de agosto.
Além dessas pautas, a conversa também tratou de questões regionais, principalmente as ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, relativas à Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça. Foi informado, por Denise Carneiro, o alto índice de relatos sobre assédio ou condutas desrespeitosas aos servidores e servidoras, principalmente após a imposição das novas regras ao regime de teletrabalho.
Da Fenajufe
