Ainda cumprindo a agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Vicente Sousa, Helênio Porto, Gerardo Lima e Costa Neto, visitaram, na tarde desta terça-feira (20/set) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU.
A ação resulta do encaminhamento de pedido de audiência aos ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16.
1. Ministro Hugo Carlos Scheuermann
O Ministro Hugo Carlos Scheuermann recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, ponto precípuo da valorização desta Carreira.
Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário.
– Vicente Sousa informou sobre a importância do apoio do Ministro à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU. Esclareceu que o NS foi aprovado pela categoria nos 30 sindicatos e na Fenajufe;
– Gerardo Lima tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se adequar a força de trabalho às novas necessidades da administração advindas do processo de modernização do PJU, bem como exemplificou que várias carreiras públicas adotaram esta medida;
– Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos possuem diploma de nível superior, conferindo maior eficiência ao serviço auxiliar da prestação jurisdicional. Disse também que não haverá impactos financeiros;
– Helênio Porto enalteceu o apoio do ministro, pedindo que reforce o encaminhamento da demanda ao Congresso junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF.
Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Hugo Scheuermann um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário. O ministro se comprometeu em analisar a demanda detidamente, afirmando que compreende a evolução do serviço público, que conversará com a Administração do TST sobre a questão. Ao final, o Ministro se sensibilizou com a demanda dos técnicos, afirmando que fora auxiliar judiciário do PJU por 5 anos, antes de ingressar na magistratura do Trabalho. Entende que é natural que postos de trabalho se extingam, e que outros se aperfeiçoem com o aprimoramento do serviço público.
2. Aloysio Corrêa da Veiga
Ainda na mesma tarde, a representação visitou o Ministro Aloysio Correia da Veiga. Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o ministro se comprometeu em analisar o material, e tratar do assunto junto à Administração do TST, além de verificar se aquela Corte Superior já indicou o representante da Comissão Interdisciplinar de Carreira.
3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários.
4. Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de jun/2016.
VEJA O RESULTADO DAS VISITAS ANTERIORES:
1. Ministro Lúcio Mário de Barros Góes
Atendendo ao Ofício-Fenajufe nº 258/2016, o Ministro Lúcio Mário de Barros Góes recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário.
– Adriana Faria informou sobre a importância do apoio STM à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, a qual terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU;
– Vicente Sousa tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se manter o cargo vivo na estrutura funcional do quadro de servidores do PJU, sob pena de causar grave injustiça àqueles 70 mil técnicos que exercem tarefas de alta complexidade;
– Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos já possuem qualificação em nível acadêmico.
Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Lúcio Mário um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário, demonstrando a legitimidade e constitucionalidade do pleito.
2. Gabinete do Presidente William de Oliveira Barros
Ainda na mesma tarde, a representação visitou a Presidência do STM, sendo recebida pelo Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto, assessor-chefe do gabinete.
Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o assessor chefe se comprometeu em repassar o material ao presidente do STM para que este se inteire da valorização pretendida pelos técnicos, de forma que na reunião agendada os esclarecimentos otimizem o espaço político da audiência.
Da Fenajufe
