No dia 15 de maio, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/2013, que propõe a criação de estatuto único para servidores de todo o Poder Judiciário. Na ocasião, eles entregaram para a assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica sobre a proposta, elaborada pela assessoria jurídica da Federação, Cezar Britto Advogados Associados, que demonstra a inconstitucionalidade material da PEC, ao violar a autonomia dos estados e quebrar o pacto federativo.
Os dirigentes da Fenajufe ressaltaram que a matéria objeto da PEC 59/13 está cercada de incertezas e dúvidas na base dos próprios servidores estaduais, razão pela qual deve haver um maior debate para que todos conheçam melhor a proposta. Na oportunidade, citaram que haverá um debate público em Goiás, com a presença dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário nos âmbitos estadual e federal. Tendo em vista este cenário, Adilson e João Batista solicitaram à assessoria do senador para que ele não apresente seu relatório sobre a matéria antes que os debates sobre o tema sejam esgotados.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
