Na sexta-feira, 7, a Fenajufe encaminhou propostas para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação da entidade, é positiva a construção desta política, contudo aponta como sendo responsabilidade institucional a preservação da saúde dos servidores e magistrados. Alerta ainda sobre a necessidade de democratização do processo da construção desta política com a participação dos interessados e atores do fazer no Judiciário.
O documento encaminhado ao CNJ destacou que a Fenajufe e seus sindicatos filiados vêm debatendo o tema da saúde no trabalho de forma cotidiana há alguns anos, buscando parcerias com Universidades Federais para compor dados sobre o perfil dos servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como mapear suas condições de trabalho e saúde física e mental. “Os dados que, incansavelmente, temos levado ao CNJ e demais conselhos, bem como ao STF, infelizmente não têm surtido efeito. Não temos encontrado abertura para o diálogo e busca conjunta de soluções. No entanto, podem ter incentivado uma maior preocupação com a situação de saúde e qualidade de vida nos ambientes de trabalho do PJU”, afirmou a dirigente da Fenajufe, Mara Weber.
Diagnóstico
A Fenajufe vem chamando a atenção das Administrações e Conselhos sobre o aumento de sintomas de adoecimento físico e mental dos servidores, aumento de casos de assédio moral demonstrados em pesquisas acadêmicas realizadas por sindicatos de base, como por exemplo as realizadas no Rio grande do Sul em 2011/ 2012 e no Rio de Janeiro realizada em 2012/2013. Alguns desses dados e propostas de solução e diminuição de danos foram também apresentados na Carta de Brasília de 2013 .
Criticou a federação que a proposta de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores possui centralidade nos exames periódicos e na redução do absenteísmo. “Não há contrariedade com a implementação de exames periódicos, porém, de forma isolada, esses têm pouca utilidade para a compreensão e base de dados sobre os ambientes de trabalho”, frisou o documento.
Sugeriu a entidade que os tribunais adotem procedimento nacional e uniforme de registro dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, ratificando a necessidade de se implantar e manter registros e assentamentos precisos quanto às doenças e causas de afastamentos dos servidores, além de informações sobre o tempo de afastamento. Esses dados podem contribuir para fins de estudo e adoção de medidas, resguardado sempre o sigilo de cada caso individual no trato dos dados, com vistas à uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, preconizada na minuta submetida à consulta.
