Dirigentes estiveram na manhã desta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados e no Senado em visita aos gabinetes dos parlamentares
Continuando a mobilização em defesa das pautas importantíssimas para a categoria, Fenajufe e Sindicatos de base estiveram, nessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados e Senado Federal em visita aos gabinetes dos parlamentares. Os dirigentes entregaram um amplo material da Federação sobre o Nível Superior para técnicos judiciários, a PEC 63/2013 (quinquênios) e a desjudicialização (PL 6204/2019). Recomposição salarial, LDO 2023 e segurança dos servidores da Justiça Eleitoral também foram temas na mobilização de ontem. Nesta quinta-feira (23), mesmo com chuva, o Sintrajusc fez mobilização no TRE-SC pela recomposição salarial (nas fotos), assim como ocorreu na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Ainda em Brasília, no gabinete do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi solicitada intervenção dele junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela recomposição salarial dos servidores do PJU. Silva se comprometeu em intermediar uma reunião entre a Federação e o ministro. Dentro desse tema, os coordenadores falaram com deputado sobre a possibilidade de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 para suprimir o art. 126, que impede o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição.
Outro ponto tratado com Silva foi sobre a segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Da mesma forma, o parlamentar disse que articulará uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin.
Por fim, os diretores falaram sobre o PL 1706/21 – que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. O PL traz prejuízos consideráveis às prerrogativas dos Oficiais de Justiça, permitindo que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.
A Fenajufe, em parceria com outras entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), busca um total de 52 assinaturas para interpor o recurso regimental para deliberação da matéria em plenário. O deputado apoiará e assinará o recurso.
Corpo a corpo
Para tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico (NS), a coordenadora Soraia Marca e o coordenador Fábio Saboia foram ao gabinete do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ): os diretores foram recebidos pela assessora legislativa Nathalia Alvarenga. Os coordenadores também encontraram o senador Paulo Rocha (PT-PA), que prontamente ouviu os diretores e recebeu o material da Federação.
Já no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participação da coordenadora Luciana Carneiro e dos coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo José da Silva.
As delegações em Brasília ainda visitaram os gabinetes dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fábio Garcia (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alexandre Silveira (PSD-MG).
STF
Após a vista aos gabinetes dos parlamentares, Fenajufe e Sindicatos foram até o STF cobrar do ministro Luiz Fux o envio do projeto de recomposição salarial do PJU ainda este ano.
Reunião com diretor geral
Na terça-feira, 21, a Fenajufe e sindicatos reuniram-se com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria. Veras afirmou que ainda não está fechada uma posição do Supremo quanto ao envio ou não de projeto de reposição salarial ao Congresso Nacional. As entidades cobraram do STF que encaminhe, imediatamente, um projeto que amenize as perdas salariais da categoria, que chegam a 30% somente no governo Bolsonaro.
Da Fenajufe com informações do Sintrajufe/RS
