Esta semana, a Fenajufe e os sindicatos de base desempenharam uma séria de iniciativas exigindo dos tribunais o imediato pagamento dos passivos devidos aos servidores, como quintos e 11,98% (principal e juros). Na quarta-feira (10), Dia Nacional de Lutas convocado pela Federação, vários sindicatos realizaram manifestações e reuniões com as administrações dos tribunais para reivindicar que esse direito, conquistado pelos servidores há mais de 13 anos, seja quitado logo.
A Fenajufe encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais superiores, solicitando audiências para apresentá-los a preocupação dos servidores. O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo já se reuniu com o presidente do STF, ministro Gilmar Mandes (ver matéria abaixo) e também com o presidente do CSJT, ministro Rider Nogueira de Brito. Na segunda-feira, 15 de dezembro, será a vez do presidente do STM, ministro Flávio de Oliveira Lencastre, receber a Federação para tratar dos passivos.
Em todas as audiências, a diretoria da Fenajufe tem ressaltado o descontentamento da categoria com a demora dos tribunais para quitar a dívida e também reivindica que seja levado em consideração o fato de os servidores já terem conquistado esse direito há muitos anos. Durante ato com os servidores de Goiás, promovido pelo Sinjufego/GO, o coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes comentou o descaso da administração dos tribunais e do governo em relação a essa dívida. “Chegamos ao final do ano e corremos o risco de sermos preteridos no recebimento dos passivos. Temos colegas que sequer receberam a URV”.
Na próxima semana, a Fenajufe cobrará um retorno daqueles tribunais que ainda não responderam à solicitação de audiência para discutir os passivos. Também continuará em contato com a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento para saber os resultados da negociação, no âmbito do Executivo, sobre os recursos necessários para a solução desse impasse. A secretária da SOF, Célia Correa, ficou de apresentar uma proposta até a quarta-feira (10), mas até o momento a Fenajufe não obteve qualquer resposta.
Gilmar Mendes recebe coordenador da Fenajufe
Na quinta-feira (11) o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo se reuniu com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para sobre a tramitação do PL 319/07, pagamento dos passivos e o processo de construção do Plano de Carreira, que está em discussão na comissão interdisciplinar. O ministro foi receptivo às questões apresentadas e se comprometeu a ajudar.
O representante da Federação destacou as reuniões dos Diretores-Gerais na Secretaria de Orçamento e Finanças, mas afirmou a necessidade de uma negociação feita pelo próprio Gilmar Mendes com o Executivo. Para justificar esse pedido, Policarpo explicou que a SOF tem colocado inúmeros entraves técnicos para adiar o pagamento dessas pendências, que foram reconhecidas administrativamente pelo próprio Judiciário.
Ainda sobre a importância do pagamento imediato, Policarpo argumentou que os servidores estão lesados diante de um pleno direito reconhecido e que o adiamento só faz a dívida crescer, prejudicando não só os servidores, mas também o Estado. Gilmar respondeu que está acompanhando essa negociação e que vai se esforçar para liquidar a dívida.
PL 319
Roberto Policarpo apresentou ao presidente do STF um histórico sobre o PL 319/07, ressaltando sua importância para os servidores, principalmente, em relação ao Adicional de Qualificação para técnicos e o instituto da redistribuição. O coordenador da Fenajufe também informou que o projeto, enviado ao Congresso Nacional pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ainda em 2007, está parado na Comissão de Finanças da Câmara há mais de um ano, em razão de um entrave da Secretária de Orçamento e Finanças. Informou também que o governo já sinalizou, por meio da Secretária de Orçamento e Finanças [SOF], que os recursos estarão disponíveis em 2009.
No entanto, Policarpo cobrou de Mendes uma intervenção mais direta dele junto ao Congresso e ao próprio Executivo para que o projeto seja aprovado ainda este ano. O presidente do STF afirmou que tem conhecimento da importância deste projeto e das negociações junto à SOF. Em relação a sua participação, salientou que analisará o que ainda é possível fazer para aprovar o projeto o mais breve possível.
Carreira
Ao abordar a luta pelo Plano de Carreira dos servidores do Judiciário, Policarpo citou a importância das reuniões da comissão interdisciplinar que discute as propostas para formular a redação do novo plano. O coordenador da Fenajufe explicou que os trabalhos da comissão se encerrarão em fevereiro de 2009 e destacou a mobilização, interna e externa, de Gilmar Mendes para que o Plano alcance o êxito esperado pelos servidores. Ele classificou como de vital importância para o novo plano que haja, desde já, um trabalho de interlocução junto ao Judiciário, ao Executivo e ao Congresso feito diretamente pelo presidente do STF.
Além da evolução na atividade funcional, o coordenador da Fenajufe expôs a situação gritante de defasagem dos atuais salários dos servidores do Judiciário frente às carreiras de outros poderes. Gilmar Mendes selou um compromisso com essa causa e afirmou que tem disposição em ajudar e a fazer o trabalho de interlocução.
