Com a perspectiva de ouvir os servidores e servidoras e de uma resolução célere sobre o tema, a Fenajufe se reuniu, na noite de terça-feira (7), com Sindicatos e servidores da base para tratar do reenquadramento dos auxiliares — tema em discussão no Fórum Permanente da Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu em formato virtual com informes e debates sobre os próximos passos para efetivação da pauta, que trata de uma injustiça histórica com um grupo de colegas, dos quais quatro em Santa Catarina, que lutam pelo reenquadramento nos atuais cargos de Técnico Judiciário, com base na lei nº 12.774/2012.
Os servidores Antônio Marcos Quadros e Sandro Bittencourt, dois dos atingidos e que participaram da reunião, fizeram concurso público para Artífice antes da edição do PCS de 1996. Quando entraram no serviço público, seus cargos foram enquadrados, com base nessa lei, no Nível “Auxiliar”, então existente, que se situava abaixo do “Nível Médio” de então.
Todos os demais colegas em idêntica situação, que fizeram concursos iguais, e ingressaram pouco antes desses quatro servidores nos mesmos cargos de Artífice e Agente de Serviços Complementares (caso de uma colega) foram enquadrados como nível intermediário e, após a Lei 9.421/96, como Técnico Judiciário. O mesmo aconteceu com os servidores que ingressaram em carreiras idênticas depois dos quatro colegas, em concursos públicos após dezembro de 1996.
Resumindo: de todos os aprovados por concurso público para os cargos citados, tanto antes quanto depois daquele PCS, apenas quatro permaneceram no Nível Auxiliar. “Estamos esperançosos, acredito que é o momento e a hora de resolver isso”, diz Antônio, que levantou a questão dos retroativos, mas na expectativa de que ao menos o erro material seja reparado para que a injustiça seja corrigida daqui para a frente. Sandro agradeceu ao Sintrajusc pelo convite para participar da reunião e afirmou que foi muito bom saber que outros Sindicatos e também a Fenajufe estão envolvidos na causa: “O Sintrajusc, em especial, não tem medido esforços nesta luta de corrigir este equívoco com os auxiliares. Muita gratidão aos dirigentes e aos funcionários do Sindicato”.
Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Fernanda Lauria, Denise Carneiro e Márcia Pissurno e dos coordenadores Charles Bruxel, Fabrício Loguercio, Manoel Gérson, Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Da base, representantes do Sitra-AM/RR; Sindjuf/PA-AP; Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ; Sindissétima/CE; Sintrajuf/PE; Sindjufe/BA; Sindjuf/PB; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinjutra/PR; Sintrajufe/RS e Sintrajusc.
A mesa de abertura foi composta pela coordenação de Organização Sindical e Políticas Institucionais: Denise Carneiro, Manoel Gérson e Fabrício Loguercio. Os coordenadores destacaram a importância do encontro e do espaço para discussão, tendo em vista a urgência do encaminhamento sobre o reenquadramento. Nesse sentido, os diretores da pasta ressaltaram que todas as conquistas da categoria aconteceram com a unidade dos Sindicatos e da Federação.
Luta antiga
O coordenador Luiz Cláudio reiterou que a questão do reenquadramento é uma luta antiga da Federação e fez um histórico do processo, citando os enquadramentos concedido pelas Leis nº 8.460/92, nº 9.421/96 e nº 10.475/2002 até a Lei nº 11.416/2006 que referendou e consolidou a estrutura dos cargos em analista, técnico e auxiliar judiciário.
O diretor explicou que, durante a passagem dessas leis aprovadas, alguns cargos foram enquadrados de forma inadequada, uma vez que os que exigiam nível de qualificação para enquadramento como técnico foram rebaixados e enquadrados dentro na nova estrutura como auxiliar judiciário.
A partir disso, houve o início de uma luta na Fenajufe para que fosse reconhecido a essas especialidades o adequado enquadramento conforme o nível e escolaridade em que esses servidores ingressaram na carreira.
Essa correção aconteceu na Lei nº 12.774/2012, no entanto, segundo Luiz, por uma questão de técnica legislativa, redacional, o enquadramento contemplou somente os ocupantes do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, deixando de fora, por erro material no texto legislativo, os AOSD, artífices e auxiliares judiciários nomeados após a data.
Minuta de projeto de lei já foi aprovada no Fórum de Carreira
A assessora técnica Vera Miranda destacou que a Fenajufe chegou ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no CNJ e apresentou todo o acúmulo de trabalho de convencimento junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que se tenha uma solução sobre o tema.
Vera apontou que já há um consenso no Fórum, desde novembro de 2021, quando foi aprovada minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares que foi encaminhada à secretaria-geral do CNJ e depois remetida à presidência do Conselho para avaliação do melhor caminho para envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.
Fórum que discute o reenquadramento hoje é uma conquista da Fenajufe
Já o coordenador Roberto Policarpo lembrou que o Fórum foi instituído no final da gestão do ministro Dias Toffoli, à frente do CNJ e STF, a pedido da Fenajufe, e foi instalado na gestão do ministro Luiz Fux. Na ocasião, pontuou Policarpo, a Federação apresentou uma pauta prioritária com 19 itens, entre eles o reenquadramento dos auxiliares, juntamente com uma proposta de projeto de lei que está hoje em discussão no Fórum — como mencionado na fala da Vera.
Policarpo informou que na retomada dos trabalhos do Fórum, no dia 15 de fevereiro, a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março, esse seja o primeiro ponto de pauta.
O dirigente afirmou que a Fenajufe vai trabalhar para aprovar a minuta no próximo encontro do Fórum para que, de lá, o projeto seja encaminhado ao STF. Policarpo reforçou que a Federação está no caminho certo e que o Fórum é uma conquista da Fenajufe para a categoria, sendo um canal de interlocução com os conselhos e tribunais, ou seja, um espaço permanente de diálogo. Nesse ponto completou que o colegiado aprovou proposta da Fenajufe para criação de três grupos de trabalho (GT) para discussão da carreira.
Raphael de Araújo, da Fenajufe, com edição do Sintrajusc
