Fenajufe e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) promoverão uma campanha contra o nepotismo e em favor do concurso como instrumento de ingresso no serviço público. As duas entidades se manifestarão contra a PEC 002/03, que pretende criar um atalho na Constituição Federal que propicie a efetivação de uma pessoa em um cargo para o qual não tenha prestado concurso público, em um órgão do qual ela não faça parte do quadro de servidores.
De acordo com a Anamatra, a PEC fere o artigo 60 da Constituição, pois quebra o fundamento da cidadania e desvia-se da diretriz da isonomia, atropelando a “cristalinidade” do artigo 37 que estabeleceu o concurso público como a “porta da frente” do serviço público.
A proposta é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). No dia 11 de maio de 2005, a Comissão Especial que a analisou aprovou substitutivo do relator, deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB).
Fonte: Anamatra
