Durante reunião desta quinta-feira (03) foi a vez da Fenajufe pautar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o debate sobre a revisão salarial e o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal. Os coordenadores da Fenajufe Cláudio Klein e Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui) se reuniram com o secretário geral do CNJ, Rubens Curado Silveira, oportunidade em que apresentaram algumas reivindicações da categoria a respeito da proposta que está sendo debatida entre os diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e dos conselhos de justiça.
Melqui explicou que a proposta, diferente do que estava sendo discutida anteriormente no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF, não foi encaminhada ao Congresso Nacional em tempo de ter o seu impacto financeiro incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Ele ressaltou que há uma expectativa por parte dos servidores quanto à tramitação da matéria ainda este ano e também uma insatisfação de alguns setores da categoria, como os agentes de segurança que não serão contemplados com a Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GTP).
Outro ponto destacado pelo coordenador da Fenajufe, foi em relação à qualquer gratificação que seja atrelada ao desempenho e ao cumprimento de metas institucionais, compondo a remuneração do servidor. Melqui argumentou que esse tipo de política é combatido pelas entidades sindicais e sua implementação poderá trazer sérios prejuízos aos servidores, reforçando, por exemplo, a prática do assédio moral. O coordenador da Fenajufe também criticou a valorização de gratificações em detrimento do vencimento base.
Após expor os principais pontos do projeto e explicar as reivindicações dos servidores, os coordenadores da Fenajufe informaram ao secretário geral do CNJ que uma das saídas que está sendo discutida para que a proposta de revisão salarial tramite ainda este ano no Congresso Nacional é o apensamento da matéria ao PL 319/07, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Rubens Curado disse que tem pouco conhecimento sobre a proposta dos diretores gerais e também sobre o PL 319 e, por isso, solicitou que a Fenajufe envie um documento com os principais pontos e as reivindicações da Fenajufe. O secretário geral do CNJ garantiu que estará à disposição para conversar com a Federação sobre essa proposta de revisão salarial e também sobre outras reivindicações da categoria.
Planejamento estratégico
Sobre a Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GPT) e o programa de metas, previstos na proposta dos diretores gerais, o secretário geral do CNJ afirmou que essa política começa a ser discutida no setor público em geral e que, no caso específico do Judiciário Federal, ela dialoga com o programa de planejamento estratégico implementado pelo CNJ. “Precisamos discutir uma forma de motivar os servidores e os magistrados, melhorar a capacitação, garantir melhor desempenho, engajamento e mais compromisso. E a questão remuneratória pode ser um dos componentes dessa política”, ressaltou.
Cláudio Klein, coordenador geral da Fenajufe, rebateu a argumentação do representante do CNJ, explicando que no entendimento da Federação esse não é o melhor modelo para o Judiciário Federal, uma vez que o aumento da produtividade não significa melhorias no serviço final prestado à população. “Avaliamos que essa política só prejudica os servidores e não garante um retorno imediato ao Judiciário”, afirmou Klein.
Melqui comentou, ainda, que há excesso de demanda de trabalho por falta de servidor. “Em São Paulo, por exemplo, temos excesso de trabalho com 1/3 dos processos do país na Justiça Federal e se for implementada qualquer programa de metas, os servidores que já existem vão adoecer ainda mais”.
Ainda em relação à revisão salarial e sobre o plano de carreira da categoria, os coordenadores da Fenajufe pediram o apoio ao CNJ para que seja possível avançar em uma proposta que não prejudique os servidores. “Esperamos que essa proposta seja corrigida. Queremos que os agentes de segurança tenham o mesmo tratamento que os demais servidores. É necessário que o impacto das gratificações diminua e melhore o vencimento base, além de ser fundamental avançar no debate sobre o plano de carreira”, pontuou Melqui.
Passivos
Outra reivindicação apresentada pelos coordenadores da Fenajufe foi o pagamento dos passivos, como os juros da URV (11,98%) e os quintos. Eles reforçaram a expectativa daqueles servidores que ainda não receberam todo os direitos e cobraram uma posição do CNJ.
O secretário geral afirmou que já está discutindo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, a liberação da verba necessária para a quitação desses passivos. De acordo com ele, a negociação está em andamento e a expectativa é que seja possível votar os créditos suplementares ainda este ano no Congresso Nacional.
“Precisamos trabalhar, coletivamente, para garantir a aprovação da rubrica orçamentária. Não há nada certo, mas os caminhos estão abertos. Agora a nossa batalha será no Congresso”, afirmou Rubens Curado.
Recesso
Os coordenadores da Fenajufe explicaram ao representante do CNJ como está a tramitação do PLC 06/07 – referente ao recesso forense, que se encontra na CCJ do Senado Federal, tendo como relator o senador Aloízio Mercadante (PT-SP). “Tivemos várias conversar com a cúpula do Judiciário, com parlamentares e também com a OAB. Conseguimos aprovar a nota técnica da Ajufe aqui no CNJ e esperamos que a magistratura se envolva mais nessa reta final. Precisamos atuar juntos para garantir a manutenção do nosso recesso”, explicou Melqui.
Os dirigentes sindicais solicitaram que a cúpula do CNJ faça gestões junto aos senadores da CCJ, pela manutenção do recesso forense, que é de interesse dos servidores e dos magistrados. Eles explicaram que é possível manter o recesso de 20 de dezembro e 6 de janeiro e garantir a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro, o que também atende aos advogados.
Assédio moral
Ao final da reunião, a Fenajufe reivindicou que o Conselho Nacional de Justiça encaminhe, em nível nacional, uma campanha contra o assédio moral no Judiciário. Eles ressaltaram que essa é uma preocupação da Fenajufe e dos sindicatos filiados, em função do grande número de denúncias que tem sido encaminhado pelos servidores.
“Como garantir a produtividade em um ambiente de assédio moral? Tanto os servidores como os juízes estão adoecendo por conta das pressões e da sobrecarga de trabalho”, questionou Melqui.
Rubens Curado afirmou que essa é a pauta de interesse do CNJ. “Precisamos sentar com mais calma para discutir isso. Ver uma forma de como trabalhar essa pauta nacionalmente”, considerou o secretário geral do CNJ, afirmando, também, que estará disponível para receber a Fenajufe em outros momentos.
