Na segunda-feira (08/10), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, estiveram no TSE Tribunal Superior Eleitoral) para buscar informações sobre a minuta de resolução que regulamentará a redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral. Eles foram recebidos pelo ministro Henrique Neves, relator do projeto, que afirmou estar na fase de diligências para apurar o máximo de informações que o subsidie para formular seu relatório. Ele disse também que pretende colocar o assunto em pauta ainda este ano.
O que acontece atualmente é que os servidores da Justiça Eleitoral vivem uma insegurança muito grande devido à falta de regulamentação para redistribuição, pois os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) tratam o assunto de maneiras diferentes. Por isso a regulamentação da redistribuição beneficiará muitos servidores que querem se movimentar e ir para perto de suas famílias.
Após análise da minuta que está em discussão, Eugênia levantou alguns questionamentos, que foram anotados por Henrique Neves para posterior avaliação. O primeiro foi com relação ao artigo 5º, que prevê o “tempo mínimo de 36 meses de exercício no cargo a ser redistribuído”. Ela sugeriu que este prazo fosse fixado em 24 meses, tal qual o projeto que tramita no Congresso Nacional a respeito da remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU). Ainda no mesmo artigo, o parágrafo único também foi alvo de crítica porque ele determina que ”o cargo ocupado redistribuído não poderá ser objeto de nova redistribuição por um período de três anos”.
Outro questionamento foi feito com relação ao artigo 8º, § 1º, que afirma que “não será instaurado processo de redistribuição a pedido do servidor”, o que não é admissível uma vez que a Constituição Federal garante o direito de petição aos Órgãos Públicos. Eugênia alertou ainda que um dos dispositivos que devem ser analisados com bastante atenção é o artigo 9º, que trata de viabilidade financeira e orçamentária.
Na avaliação de Eugênia, “a reunião com o ministro foi proveitosa, pois ele anotou nossas colocações e disse que iria analisá-las, inclusive disse que a Fenajufe pode fazer sugestões e juntar o documento ao processo”. Ela disse ainda que a “regulamentação da redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral vai beneficiar muitos servidores que pretendem alterar seu local de trabalho, entre vários motivos, para ficar mais perto de suas famílias”.
Texto de Eduardo Wendhausen Ramos
