Fenajufe debate recesso e PEC 358 com ministro Tarso Genro

Recesso
Os coordenadores da Fenajufe relataram a preocupação da categoria sobre o recesso no Judiciário Federal e explicaram que a Federação e os sindicatos representativos dos servidores querem uma solução que atenda a todos os interessados. Os dirigentes explicaram que isso seria alcançado com a rejeição, pelo Senado, do substitutivo do senador Pedro Simon [PMDB-RS] ao PLC 06, e com a aprovação do projeto original da Câmara dos Deputados, de autoria de Mendes Ribeiro Filho [PMDB-RS]. A sugestão dos advogados de suspensão de prazos e audiências de 7 a 20 de janeiro seria discutida em uma outra proposta.

Tarso disse que discutiria essas alternativas com o secretário nacional da Reforma do Judiciário a partir dos documentos encaminhados pela Federação. No dia 6 de agosto, em contato telefônico com o Sintrajufe, Rogério Favreto disse que está trabalhando na elaboração de uma proposta que atenda a todos os interessados.

PEC 358
A PEC 358/05, que altera alguns dispositivos da Reforma do Judiciário, tramita na Câmara dos Deputados e já deixou de ser votada algumas vezes, por não haver consenso em alguns pontos. Em relação à organização da polícia administrativa do Judiciário, o Ministério da Justiça demonstrara reservas com a criação de uma estrutura que poderia conflitar com as atuais atribuições da Polícia Federal. Cláudio Azevedo explicou ao ministro Tarso Genro que não existe essa possibilidade. “A proposta não se insere no capítulo da segurança pública; ela altera o artigo 96, alínea b da Constituição, que trata da administração dos tribunais”, ressalta o coordenador da Fenajufe.

Após a exposição dos dirigentes, o ministro disse que dará apoio à proposta, pois não vê impedimento. Segundo ele, a criação de um instrumento interno de segurança do Poder Judiciário garante o princípio da isonomia institucional entre os poderes. Tarso afirmou que não tem objeção e que o Ministério da Justiça não fará destaques nesse ponto.

Na avaliação de Cláudio Azevedo, o resultado da audiência foi bastante positivo, uma vez que o ministro assumiu seu posicionamento favorável à reivindicação dos servidores e autorizou a divulgação de seu apoio. “Desde 2003 estamos questionando essa lacuna que existe pelo fato de o Judiciário Federal não ter a sua própria polícia administrativa. E o reconhecimento dessa necessidade por parte do ministro da Justiça reforça a nossa luta”, avalia Cláudio.

Deslocamento das VTs
Antes dos dirigentes sindicais pautarem o debate sobre o recesso e a PEC 358, eles trataram da proposta do TRT da 4ª Região de deslocamento de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. Foi entregue ao ministro um dossiê, elaborado pelo Sintrajufe/RS, com documentos e outros textos que trazem um histórico sobre o assunto desde que o TRT anunciou a proposta.

O ministro ouviu dos dirigentes sindicais um resumo da luta contra o deslocamento e pela ampliação da Justiça do Trabalho no estado. Os dirigentes lembraram que participaram das audiências públicas realizadas pelo tribunal no interior, nas quais as comunidades envolvidas manifestaram contrariedade à proposta. Eles falaram sobre o ato público que será realizado na sexta-feira [14], como parte das atividades do Dia Nacional de Lutas, para o qual estão convidadas entidades como Amatra IV e OAB, que têm posição contrária ao deslocamento.

Tarso Genro disse que o Ministério da Justiça está finalizando um documento, que deve ficar pronto nos próximos dias. No material, que será entregue ao TST e ao TRT, é expressa a defesa da ampliação do acesso à Justiça, que é a posição defendida pelo Sintrajufe e por outras entidades e instituições. O ministro ressaltou, no entanto, que o encaminhamento para criação de novas varas é competência do Judiciário. Essa posição, aliás, havia sido explicitada pelo secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, no dia 31 de julho, que representou o ministro na audiência pública realizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul sobre o deslocamento de varas trabalhistas.