A Fenajufe retomou logo no início desta semana as articulações no Congresso Nacional na tentativa de conseguir um acordo favorável à aprovação do PL 4363/12 ainda este ano. Depois de conversar, na semana passada, com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), e com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), o foco do início desta semana, em reunião articulada pelos dirigentes do Sisejufe-RJ, foi o novo relator do PL, deputado Afonso Florence (PT-BA), nomeado na última quinta-feira (29). O objetivo da Fenajufe esta semana é conseguir dos deputados, em especial os da base aliada do governo, apoio para que seja solucionado o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). A Federação reforça que isso precisa ser resolvido o mais breve possível, uma vez que os trabalhos no Legislativo já estão chegando ao final e a luta é para que o reajuste seja votado ainda em 2012.
No encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira (04), o coordenador geral Zé Carlos Oliveira, juntamente com os diretores do Sindjus-DF Jailton Assis, Ana Paula Cusinato e José Oliveira (Zezinho), explicaram ao relator toda a luta da categoria, desde o envio do PL 6613/09 à Câmara, em 2009, até agora para garantir a revisão se seu salário, que se encontra defasado em comparação a outras carreiras do serviço público. Além de fazer o histórico das movimentações feitas pela Fenajufe e pelos sindicatos de base nos últimos anos, incluindo as seis greves da categoria, os dirigentes sindicais também explicaram os desdobramentos das negociações que levaram à elaboração de um novo projeto de reajuste, enviado pelo STF no final de agosto deste ano, que aumenta a GAJ de 50 para 100%. Eles apresentaram, ainda, algumas alternativas sinalizadas pelo Supremo visando o reajuste da gratificação conforme o que está previsto no PL 4363/12, esclarecendo, de maneira detalhada, a utilização das sobras orçamentárias a partir do fim do pagamento das funções comissionadas cheias. Ressaltaram que esta parcela é de verbas do orçamento do próprio Judiciário, não necessitando, portanto, de novos recursos do governo.
Nas quase duas horas de reunião, no gabinete do deputado baiano, o coordenador da Fenajufe e os diretores do Sindjus-DF mostraram elementos, a partir de estudos elaborados pelas entidades e pelo próprio STF, reforçando os argumentos que apontam a necessidade de que seja votada a revisão salarial o quanto antes. Florence, que entendeu legítima a reivindicação da categoria, se comprometeu a dialogar com setores do governo nos próximos dias na tentativa de encontrar uma solução ao impasse, que seja favorável à GAJ de 100%. Ele explicou, no entanto, que com abertura do prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para os membros da CFT apresentarem emendas ao projeto, ele só poderá entregar seu relatório na próxima semana. Nesse período, ele disse que pretende avaliar os elementos apresentados pelos dirigentes sindicais e também conversar com representantes do governo. O relator se comprometeu, ainda, a dar um retorno à Fenajufe sobre os desdobramentos das conversas.
Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, a conversa com o relator foi importante para tirar todas as dúvidas que ele pudesse ter em relação à revisão salarial. No entanto, segundo ele, a Federação e os sindicatos de base devem manter o foco nas pressões em cima dos parlamentares da base do governo visando à aprovação do projeto nos próximos dias. “Com a possibilidade de o PL 4363/12 entrar na pauta da sessão da próxima quarta-feira (12) na CFT, a luta então tem que ser no sentido de solucionar, até lá, o impasse entre o governo e o Supremo pela GAJ de 100%. Outra frente de atuação é para que os requerimentos de urgência urgentíssima garantam a apreciação dos PLs direto no plenário da Câmara. Vamos continuar batalhando para viabilizar a aprovação da revisão salarial. Mas para isso, precisamos garantir a superação desse impasse, criado pelo governo e que não teve a devida resposta por parte do STF, que nos apresentou o acordo firmado em agosto”, afirma Zé Oliveira.
