Os diretores da Fenajufe Roberto Policarpo e Maria da Graça de Sousa, se reuniram hoje, às 10h, com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na pauta do encontro, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário, encaminhado à Câmara no último dia 31.
Os diretores da entidade conversaram com o deputado sobre a importância do PL 5845/05 e solicitaram a urgente designação do relator da proposta. O presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a indicar o relator ainda esta semana.
Veja como será a tramitação do projeto 5845/05
Depois da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto passa pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com prazo de dez sessões em cada uma (cerca de 15 dias). Em cada comissão poderão ser feitas emendas no prazo de cinco sessões (cerca de oito dias). Cada comissão terá um relator, que terá prazo de cinco sessões para emitir parecer após o encerramento do período de apresentação de emendas. Concluída a votação nas comissões (que podem propor emendas ou substitutivos – todos com prazos próprios), o PL vai direto para o Senado. Quando chegar ao Senado, o texto segue o mesmo trâmite.
Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF
