A Comissão Interdisciplinar, formada por representantes dos tribunais superiores, Fenajufe e Sindjus/DF, teve mais uma reunião na quinta-feira, 19 de abril. Desta vez, o encontro tratou do Projeto de Lei n° 319/07, que propõe alterações em pontos da Lei 11.416/06, como a garantia do adicional de qualificação aos servidores técnicos judiciários com graduação em nível superior; a definição de carreira única do Judiciário; e a possibilidade de redistribuição entre os tribunais.
A reunião não foi a única da semana passada que discutiu o tema. Na quarta-feira, 18 de abril, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes se reuniram com o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Na audiência, a Fenajufe explicou que o Supremo Tribunal Federal encaminhou esse novo projeto devido a ocorrência de vetos na Lei do novo PCS. Os coordenadores da Fenajufe também explicaram que durante a regulamentação do PCS surgiram algumas necessidades de ajustes, como por exemplo, a instituição da possibilidade de redistribuição entre tribunais. No encontro com os dirigentes sindicais, o deputado Rodrigo Maia garantiu que vai marcar uma nova reunião para a próxima semana, com a presença da Fenajufe, do Sindjus/DF e do assessor parlamentar do STF para discutir o texto do PL 319/07.
Para dar continuidade ao debate sobre o projeto, os coordenadores da Fenajufe se reuniram, na mesma quarta-feira, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, para discutir as modificações que serão apresentadas, nesta semana, ao relator do PL 319/07. Na oportunidade, os representantes das entidades sindicais falaram sobre os problemas na implementação da GAE dos oficiais de justiça do TJDFT. Sérgio Pedreira concordou em ajudar na solução desse problema.
Comissão Interdisciplinar discute nova redação para garantir redistribuição
A reunião da Comissão Interdisciplinar, realizada na semana passada no TST, com as presenças dos coordenadores da Fenajufe e do Sindjus/DF, discutiu as alterações que serão apresentadas ao PL 319/07.
Um dos pontos debatidos na reunião foi a situação da implementação da Gratificação da Atividade Externa (GAE) aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os integrantes da Comissão Interdisciplinar analisaram uma redação que garanta que esses servidores recebam a nova gratificação sem que haja prejuízo salarial.
Outro tema tratado na reunião de quinta-feira foi o referente à redistribuição dos servidores entre os tribunais do Poder Judiciário. Uma das preocupações foi a de acertar na nova Lei uma redação afirmando que a permuta entre os órgãos é, também, de interesse da administração dos tribunais, e que a mudança pode ser feita “meditante provocação ou ex-ofício”. Sobre esse tema, a Fenajufe ficou de elaborar a justificativa da proposta de alteração.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
