A Fenajufe iniciou o ano de 2007 com a tarefa de acompanhar os trabalhos da comissão interdisciplinar do STF e o desafio de garantir a regulamentação do PCS de acordo com as reivindicações da categoria. Os diretores da Fenajufe participaram de algumas reuniões no Supremo, momento em que defenderam o posicionamento dos sindicatos filiados e dos servidores em relação aos pontos que tratam da Gratificação de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), Adicional de Qualificação e Desenvolvimento na Carreira. Nos encontros, os representantes da Federação apresentaram propostas sobre cada um dos quatro pontos, com a preocupação de contemplar as discussões acumuladas durante todo o período de luta pela aprovação do PCS.
Nesta semana, os trabalhos da comissão interdisciplinar tiveram novos desdobramentos. Na última segunda-feira, 5 de fevereiro, o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, apresentou à Fenajufe a minuta final da proposta de regulamentação da Lei 11.416/06. No mesmo dia, os presidentes dos demais tribunais superiores se reuniram e aprovaram as sugestões finais, que foram encaminhadas às sessões administrativas de cada tribunal. Após a análise dos tribunais, todos os presidentes assinarão, conjuntamente, a portaria que trata dos quatros itens discutidos na comissão interdisciplinar. A expectativa do diretor-geral do STF é que até a próxima semana a portaria seja assinada.
Ainda segundo Sérgio Pedreira, o STF convocará uma reunião de todos os diretores gerais dos tribunais, com a participação das entidades sindicais, para discutir a regulamentação dos outros itens do PCS, como os que tratam da remoção e do ingresso e enquadramento. A Fenajufe continuará acompanhando todos os passos do processo de regulamentação para que sejam implementados os itens previstos na portaria.
Na avaliação do coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, o debate sobre a regulamentação da Lei 11.416/06 não se esgota agora e, a partir de sua implementação e à medida que as possíveis contradições forem aparecendo, as entidades devem atuar para garantir avanços. “Vamos continuar propondo alterações nos pontos que já temos divergências e em relação àqueles que constatarmos ilegalidades vamos discuti-los judicialmente”, afirma Policarpo.
STF revê alterações no projeto do PCS
A Fenajufe também obteve nesta semana a informação que o Supremo Tribunal Federal está finalizando a minuta do anteprojeto de lei que revê algumas alterações feitas no projeto original da Lei 11.416/06, que reestrutura o PCS da categoria. De acordo com o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, um dos pontos que está previsto no projeto, entre outros, é o que define a carreira única do Judiciário Federal, no artigo 2º, formada pelos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário.
O projeto traz de volta ao PCS a proposta do Adicional de Qualificação, em 5%, para os servidores técnicos judiciários de nível médio que concluíram curso de nível superior.
A Fenajufe está em contato constante com a direção do STF para conseguir o conteúdo do projeto assim que sua redação ficar pronta e, em seguida, fazer uma análise sobre cada item.
Fonte: Fenajufe
