A Fenajufe e representantes de sindicatos reuniram-se nesta quinta-feira, 13, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e cobraram dele a inclusão do veto ao PLC 28 na pauta da próxima sessão ordinária do Congresso, prevista para a próxima terça feira, 18.
Calheiros pediu informações sobre o teor da proposta que o STF teria fechado com o governo, em que se acordou com a expansão da folha de pagamento do Judiciário em até 23,2%, a ser implementado a partir de janeiro de 2016, em oito parcelas semestrais até 2019.
Foi informado ao senador que a proposta, além de não repor as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria em mais de 50% desde junho de 2006, traz risco de redução salarial ao segmento trabalhista. Além disso, ela favorece reajuste em parcela integral apenas aos ocupantes de cargos comissionados (inclusive de fora do quadro), e tem previsão de implementação em período excessivamente longo (quatro anos). A proposta não foi objeto de negociação com as entidades sindicais da categoria, o que inevitavelmente deve levar à sua rejeição nas várias assembleias em curso no país.
Também foi informado ao senador que a categoria continua em greve há mais de dois meses em todo o país. Os servidores cobram efetiva reposição das perdas acumuladas, o que seria assegurado com o PLC 28, daí a importância da convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciação e derrubada do veto na próxima semana.
O senador Renan Calheiros não deu garantias da convocação do Congresso para a próxima semana, tendo informado também que a própria inclusão do veto ao PLC 28 na pauta da sessão teria que ser objeto de avaliação com os líderes partidários, diante do fato novo que a proposta acordada entre governo e STF representaria.
Ao final da reunião, sem comprometer-se diretamente com a derrubada do veto, o senador colocou-se à disposição para continuar recebendo e conversando com a representação da categoria, para buscar construir uma solução.
Diante deste posicionamento do presidente do Congresso Nacional, a Fenajufe está buscando reunião com todos os líderes partidários da Câmara e Senado Federal e recomenda que os sindicatos façam o mesmo, ao longo dos próximos dias, cobrando apoio deles para garantir a convocação da sessão ordinária do Congresso para o próximo dia 18/8, a inclusão do veto ao PLC 28 na pauta e o voto pela sua derrubada. O SINTRAJUSC e o Comando de Greve já estão entrando em contato com os parlamentares por SC.
Liberação de acesso
Foram protocolados na manhã desta quinta-feira, 13, pedidos de audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). O objetivo também é buscar apoio das duas presidências à derrubada do veto.
Além disso, os coordenadores solicitaram que seja liberado o acesso de servidores do Judiciário Federal às galerias no dia da votação. O Congresso Nacional realiza sessões ordinárias toda terceira terça-feira do mês.
Em agosto, a sessão acontece no dia 18, a partir das 10 horas. A expectativa é que o Veto 26 (do PLC 28/2015) seja pautado para a sessão deste mês. A definição acontecerá após reunião entre a presidência e o colégio de líderes do Congresso.
