O pagamento de passivos trabalhistas, em especial os juros dos 11,98% [URV] e dos quintos, foi o tema da reunião que os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Lúcia Bernardes e Antônio dos Anjos Melquíades, e o diretor do Sintrajud/SP Adilson Rodrigues tiveram na manhã de hoje [11] com o secretário geral do Conselho da Justiça Federal, Alcides Diniz. No encontro, os dirigentes sindicais reivindicaram empenho do CJF para uma saída quanto à disponibilidade de verba orçamentária para quitar todos os valores pendentes aos servidores da Justiça Federal.
Alcides Diniz respondeu aos coordenadores da Fenajufe afirmando que não há verba disponível para quitar todos os juros dos 11,98%, mas que há possibilidade de haver sobra orçamentária para pagar parte desses passivos. Segundo argumentou Diniz, o pedido de crédito suplementar já foi feito ao Ministério do Planejamento, que o encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça. Mas, de acordo com ele, o CNJ não tomou nenhuma decisão sobre o pedido. “Cumprimos o nosso papel de encaminhar os pedidos, mas o CNJ não respondeu”, disse.
Diante dos argumentos do representante do Conselho de Justiça Federal, os dirigentes sindicais comentaram a decisão do CNJ, na sessão de 25 de setembro, reconhecendo o pagamento para os magistrados de adicionais por tempo de serviço de 2005 a 2006. O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo ressaltou que os servidores não vão aceitar que os tribunais utilizem recursos para beneficiar os magistrados, em detrimento de pagar um direito antigo dos servidores, como os juros dos 11,98% e os quintos.
A Fenajufe e o Sintrajud/SP solicitaram que, mesmo não havendo no momento recurso disponível para quitar todos os passivos, o secretário geral e o presidente do CJF, ministro Raphael Monteiro de Barros, atuem junto ao CNJ e ao Executivo para garantir o crédito suplementar necessário.
O secretário geral do CJF informou que na segunda-feira, 15 de outubro, haverá uma reunião com o ministro Monteiro de Barros, também presidente do STJ, e garantiu que na oportunidade apresentará a reivindicação dos servidores. Diniz também se comprometeu a apresentar ao presidente do Conselho os valores referentes às sobras orçamentárias. De acordo com ele, a expectativa é definir uma orientação uniforme para que os tribunais regionais priorizem o pagamento de parte dos passivos aos servidores.
Pagamento do enquadramento e do auxílio creche
Na reunião de hoje o secretário geral do CJF reafirmou aos coordenadores da Fenajufe que os recursos para quitar os atrasados do enquadramento, disposto no artigo 22 da Lei 11.416/06, já estão previstos no orçamento de 2008 e garantiu que o pagamento será efetuado em janeiro.
Outra informação importante foi sobre o pagamento do auxílio creche. De acordo com o secretário geral do CJF, o valor do benefício será uniformizado em toda a Justiça Federal, equiparando com o que á pago atualmente no TRF da 1ª Região. Alcides informou também que além da uniformização, não será mais exigida a matrícula do filho para que o servidor tenha o direito de receber o auxílio-creche.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
