Os coordenadores da Fenajufe, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos, no dia 25 de novembro, com a diretora-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Leda Marlene Bandeira e três assessores (Ronaldo, Flávio e Anderson Vidal). Os dirigentes da Federação entregaram um ofício endereçado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, contendo a pauta geral dos servidores do Judiciário Federal, com destaque para a reposição das perdas salariais e a necessidade de aprovação urgente do PL 7920/14, e as reivindicações específicas dos trabalhadores da Justiça Eleitoral.
PL 7920/14
Na pauta geral, os coordenadores da Fenajufe cobraram empenho do ministro Toffoli nas negociações para aprovação do PL 7920/14 e um trabalho efetivo do assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, em favor do projeto.
Data-base
Além disso, os dirigentes da Federação cobraram o ministro Toffoli devolva o processo da data-base para que seja concluída a apreciação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está com o processo desde o dia 2 de outubro, quando pediu vista durante sessão do STF. Vale ressaltar que o Supremo iniciou o julgamento dessa matéria em 2011, com voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio Melo.
PL 7027/14
Com relação à pauta específica, destacam-se quatro itens, a começar pela solicitação de aprovação do PL 7027/13, que equipara as funções de chefes de cartório da capital e do interior, além de criar função e cargos para zonas eleitorais. A Fenajufe solicita ao TSE que intensifique o processo de negociação com o Executivo e o Legislativo para aprovação do projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles reafirmaram que estão empenhados na aprovação do projeto e que o assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, está trabalhando por isso no Congresso Nacional.
Adicional de penosidade
O outro item é o adicional de penosidade, cuja solicitação foi protocolada em 2011, sob o número 3.801/2011. A Fenajufe requer que o TSE regulamente este adicional, em cumprimento à lei, nos moldes da Portaria do MPU Nº 633/2010. A diretora-geral disse que analisaria o pedido.
Horas Extras e Benefícios
No documento, também são solicitadas informações sobre o pagamento de horas-extras. A Fenajufe requer que sejam fornecidos os dados relativos ao orçamento vigente e ao previsto para 2015 com relação aos recursos para o pagamento deste direito dos servidores. A Fenajufe solicita também o reajuste dos benefícios. Na pauta estava a cobrança de aumento da verba para assistência médica dos servidores e a pedido de informação sobre o valor de reajuste per capita previsto para o ano que vem.
Técnicos, especialidade transporte
Ainda consta do ofício a solicitação para que haja uma adequação das atribuições estabelecidas para as especialidades segurança e transporte. A Fenajufe pede para que o TSE assegure isonomia entre os servidores dessas especialidades em razão da correlação e similaridade das funções exercidas.
Redistribuição
Sobre a resolução que regulamenta a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral, Leda informou que será feito um regulamento pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Já houve uma reunião com os SGPs dos TREs para tratar desse assunto. Mas ela não informou quando o regulamento ficará pronto.
Diárias
A diretora-geral informou que o escalonamento feito na Portaria nº 696/2014, de 19 de novembro de 2014, que reajustou as diárias, é feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verificar e incluir a resolução do CNJ que trata desse escalonamento. Veja abaixo a Portaria nº 696/2014.
